Por Egídio Serpa
Sem uma Medida Provisória – devidamente aprovada pelo Congresso Nacional – que lhes dê suporte legal – os dois entendem correrão risco se decidirem pagar, agora, o vale mensal de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa. Dilma Rousseff sofreu o impeachment porque praticou as chamadas pedaladas fiscais.
No site do Senado Federal, pedalada fiscal “é o apelido dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas”.
O texto prossegue assim:
“No caso do governo Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES e o FGTS para o pagamento de programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego e subsídios agrícolas”.
E acrescenta:.
“Essas instituições faziam o pagamento com recursos próprios, garantindo que os beneficiários recebessem em dia. Ao mesmo tempo, o governo omitia esses passivos nas estatísticas da dívida pública, postergando para o mês seguinte a sua contabilização. Com isso, as contas públicas apresentavam bons resultados que, no entanto, não eram reais”.
Pois bem, neste exato momento de pandemia do coronavírus, o presidente Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, temem cometer as mesmas pedaladas fiscais.
Sem uma Medida Provisória – devidamente aprovada pelo Congresso Nacional – que lhes dê suporte legal – os dois e mais toda a equipe econômica correrão esse risco se decidirem pagar, agora, o vale mensal de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.
Bolsonaro e Guedes consideram que podem, quando o ministro Alexandre Morais, e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados dizem e repetem que eles podem gastar à vontade ao longo deste Estado de Calamidade Pública, estão na verdade aprontando-lhes uma armadilha, uma pegadinha.
O Brasil e seus políticos são mesmo um caso a ser muito bem estudado pelos historiadores depois que passar esta trágica emergência..
FONTE: Coluna do Egídio Serpa | DIÁRIO DO NORDESTE