A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que abre condição para liberação da nova rodada do auxílio emergencial, foi promulgada nesta segunda-feira (15), no Congresso Nacional. Com isso, a expectativa é que o benefício comece a ser pago a partir de abril, antes previsto para este mês de março.
Para o auxílio emergencial ter validade, é necessário a publicação de uma medida provisória com as regras estabelecidas para o benefício. Os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que aguardam a MP o mais rápido possível.
“Pelo Congresso Nacional não faltará, nem por um instante, empenho em fazer nossa parte para alcançarmos este objetivo [derrotar a pandemia]. E ao ensejo e ao final deste pronunciamento, registro que o Congresso Nacional aguarda, espera, com otimismo e alguma ansiedade, a edição, o mais rapidamente possível, de uma medida provisória que institua o auxílio emergencial aos necessitados do Brasil, pelo Poder Executivo Federal”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a sessão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A L), disse que aguarda a MP com urgência para que a questão econômica causada pela pandemia comece a ser diminuída para população necessitada. “Todo o trabalho da política, do Congresso Nacional, do Poder Executivo para que esse momento de muita angústia na pandemia seja ultrapassado com o mínimo de assistência possível para aquelas pessoas que mais precisam”, completou.
Valores
Na última semana, o Ministério da Cidadania confirmou que o valor médio deverá ser de R$ 250, e pago por quatro parcelas. A pasta é a responsável por organizar o calendário de pagamentos, bem como os critérios de elegibilidade do benefício, que é pago pela Caixa Econômica.
“A Cidadania trabalha na conclusão dos detalhes da medida provisória e aguarda a tramitação da PEC na Câmara. Após a finalização desses processos, os pagamentos terão início o mais breve possível”, afirmou a pasta na última quinta-feira (11). “O valor médio deverá ser de R$ 250, em quatro parcelas.”
Na mesma semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o valor médio deveria ser de R$ 250, com parcelas variando entre R$ 175 e R$ 375, mas que demais informações sobre o auxílio seriam responsabilidade do Ministério da Cidadania.
Perfil
Em 2021, R$ 250 deve ser o valor básico do novo auxílio emergencial. Esse é o teto que a equipe econômica aceita pagar, mas a ideia é liberar valores maiores ou menores, conforme o perfil do beneficiário.
A proposta é que mães chefes de família receberiam R$ 375; solteiros sem filhos receberiam R$ 175; e casais R$ 250. O pagamento deve ocorrer em quatro parcelas, nos meses de abril, maio, junho e julho.
2020
Em 2020, o auxílio emergencial foi criado pelo Congresso no final de março de 2020 e passou a ser pago em abril. Ao todo, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 para autônomos e MEIs e R$ 1.200 para mães chefes de família. Cada família podia receber até duas cotas. Em uma família com uma mãe chefe de família e um outro membro desempregado, o valor chegava a R$ 1.800, mais 4 parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial residual.
O governo gastou R$ 294,3 bilhões para pagar o auxílio, sendo que, ao todo, 68 milhões receberam o benefício.
Fonte: Jornal O Estado CE.
