A Diretoria Colegiada do Sintaf decidiu adiar a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que estava prevista para a próxima segunda-feira (06), no auditório da Sefaz, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão do julgamento da ADI 5299. A nova AGE acontecerá no dia 13 de março.
O acórdão é a decisão final do órgão colegiado de um tribunal. Somente após a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STF é que a decisão produzirá todos os seus efeitos jurídicos.
Dessa forma, a Diretoria do Sintaf considerou que seria mais prudente aguardar a publicação do acórdão para finalizar a redação da nova legislação que visa adequar a carreira fazendária ao que foi julgado pelo STF. A comissão da ADI 5299 continua se reunindo diariamente com essa finalidade.
Na Assembleia Geral do dia 13 de março, a categoria irá discutir e deliberar acerca da redação da nova lei.
