Também impactada pelo isolamento social, decretado desde março para reduzir o ritmo de contágio do novo coronavírus, a arrecadação do Executivo cearense vem sofrendo graves baixas, que devem continuar nos próximos meses. Segundo previsão do secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, a receita estadual deve apresentar estabilidade somente em setembro ou outubro.

A interrupção das sucessivas quedas de arrecadação, porém, dependerá do ritmo de reabertura da economia local. Para Gomes, a evolução dos índices relacionados à pandemia no Estado e a continuidade do plano de retomada das atividades no Ceará serão definidoras para a melhora nas receitas.

“Estamos em um momento nebuloso para se fazer projeções, estamos analisando o dia a dia. Mas esperamos que em setembro ou outubro a gente tenha pelo menos um empate nos níveis de arrecadação. Mas tudo vai depender de como vai se dar esse retorno”, afirma.

O secretário executivo lembra que, mesmo com o início da fase 1 do plano de reabertura em Fortaleza ontem (8), a demanda ainda pode ser baixa. “As pessoas ainda têm medo de sair de casa e também ficam receosas de gastar por não saberem como vai ser o futuro, há muita insegurança”.

Quedas expressivas
Em abril e maio, os dois meses completos em que a economia ficou restrita apenas a atividades essenciais, o Ceará registrou queda nas receitas de 20,4% (R$ 433 milhões) e de 45,3%(R$ 1,22 bilhão), respectivamente. Segundo dados do Ceará Transparente, no acumulado dos cinco primeiros meses, o recuo é de 13,5%, com as entradas passando de R$ 11,5 bilhões em 2019 para R$ 9,97 bilhões este ano.

A pandemia e a crise econômica deflagrada por ela reverteu a tendência de alta que vinha sendo observada na arrecadação estadual. Segundo Gomes, o Ceará encerrou 2019 com o segundo maior crescimento de receita do País. Os meses de janeiro e fevereiro, ainda sem influência da Covid-19, também foram positivos, com altas de 9% e 5,4% ante o ano passado.

Já em março, quando foram registrados os primeiros casos da doença no Ceará, iniciou-se a escalada de perdas. O mês, impactado parcialmente pela quarentena, registrou perda de R$ 251 milhões, correspondente a uma retração de 12,4% em relação ao ano passado.

Conforme o secretário executivo da Sefaz, junho e julho ainda devem ser meses difíceis em termos de receita para o Estado. “A arrecadação no Ceará vinha se mantendo em um nível sustentável. Grande parte da culpa dessa (queda da) arrecadação é realmente decorrente da pandemia. Esse novo vírus colocou as pessoas dentro de casa e parou a economia. Se não tem a economia girando, não tem arrecadação”, ressalta Gomes.

ICMS
Responsável por cerca de 40% da arrecadação estadual, as receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sofreram perdas expressivas no trimestre de março a maio, impactadas pelas restrições das atividades econômicas. Somente no mês passado, houve uma queda de 48,2% na receita do tributo em relação a 2019, tendo passado de R$ 4,41 milhões para R$ 3,9 milhões. No acumulado do ano, a redução é de 11,4% ou R$ 507 milhões.

O secretário executivo da Sefaz ressalta que a secretaria tem mantido as práticas de fiscalização constantes, mas que, diante do abalo financeiro sofrido pelas empresas decorrente da pandemia, acaba ficando mais difícil fazer os recolhimentos. “As empresas estão em situação difícil e muitas vezes o Fisco não tem nem como conseguir arrecadar o necessário”, revela.

Apesar do histórico de equilíbrio fiscal no Estado, Gomes ressalta a importância do socorro do Governo Federal a estados e municípios diante da queda na arrecadação. “Os planos de ajuda federal que vão ajudar. O Ceará tem um diferencial de equilíbrio fiscal. Em relação a outros estados, a gente tem um fôlego maior. Mas, mesmo tendo tido uma arrecadação em 2019 muito boa, não é suficiente para o Estado passar sozinho”, pontua o porta-voz da Sefaz.

As perdas de receita – além de representarem a menor disponibilidade de recursos para o custeio dos serviços públicos, folha de pagamento e investimentos – ainda geram problemas subsequentes de repasses. “Com a queda da arrecadação também recebemos menos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), assim como os municípios recebem menos repasses de ICMS e IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do Estado”, explica.

Repasses
O Ceará tem recebido ajuda proveniente do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e aguarda os R$ 919 milhões do programa de socorro do Governo Federal a serem pagos em quatro parcelas. “Estamos aguardando desdobramento do Projeto de Lei 173, que prevê esse suporte, e de possível suspensão de dívidas internas dos estados com bancos públicos”, afirma Fabrízio Gomes.

Para minimizar os impactos da queda de arrecadação, o secretário executivo revela que a Sefaz tem tentado manter receita mais estável e melhorar a qualidade dos gatos, reduzir despesas desnecessárias no momento. “Estamos focando nas pessoas, em serviços de saúde, segurança, tentando equilibrar essa equação para passar por esse período de forma menos traumática possível”, acrescenta Gomes.

Meta fiscal
Na quinta-feira (4), a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba apresentou, na Assembleia Legislativa, o relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano. O documento, no entanto, mostra que a pandemia não teve um impacto forte no período, devido, em grande parte, à boa arrecadação obtida em janeiro e fevereiro, que compensou o recuo de abril. O impacto mais forte deverá aparecer no segundo quadrimestre, devido à perda de arrecadação e aumento de gastos em políticas de saúde e assistência.

Segundo Pacobahyba, os gastos com saúde nos cinco primeiros meses do ano superaram em R$ 342 milhões as despesas realizadas em igual período de 2019. Conforme a Sefaz, foram quase R$ 328 milhões aplicados no combate ao coronavírus para aquisição de equipamentos e insumos.