Na Câmara Federal, em primeiro turno, por 379 a favor e 131 contrários foi aprovada ontem 10.07, a nefasta reforma da previdência que irá afetar toda a classe trabalhadora e por consequência a sociedade brasileira.
A proposta do Governo Federal faz referência ao suposto déficit para justificar a sua aprovação, mas na verdade o que está por traz são os grandes interesses econômicos do setor privado no orçamento da seguridade da União que em 2019 é equivalente a R$ 1trilhão.
O orçamento da seguridade social, que engloba saúde, assistência e previdência. que a União em 2019 destinou R$ 1 trilhão para a seguridade social. O governo afirma que a Previdência tem déficit e se a reforma não for feita as pessoas não receberão seus benefícios no futuro, mas não fala que desde 1994, com a Emenda Constitucional nº 01, retiram-se 20% do orçamento da seguridade social através da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Recentemente o governo Temer aumentou esse percentual para 30%. Isso não é dito para a sociedade. Para começar a discutir reforma da Previdência, é preciso revogar a DRU”, apontou Lúcio Maia. “Enquanto isso, o governo federal gastou, em 2018, com o serviço da dívida pública, R$ 1,066 trilhão, o que corresponde a 39% do seu orçamento”.
Outro ponto que não se discute é o benefício fiscal chamado de juros sobre capital próprio, que vigora desde 1995. A empresa que opta por esse benefício tem sua base de cálculo do imposto de renda reduzida em 50%. Em 2018, R$ 200 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta desse benefício. E esse prejuízo não é contabilizado apenas para a União, mas também afeta estados e municípios, que recebem recursos através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são compostos pelo Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se esse benefício não existisse, o Ceará teria recebido R$ 1,072 bilhão de reais de FPE a mais no ano passado.
Portanto, o ajuste fiscal que deveria ser feito, acabando com os benefícios fiscais dos grandes contribuintes, está sendo concretizado retirando direitos da classe trabalhadora, e agravando a recessão econômica.
Mas não podemos nos desmobilizar, ainda tem votação no Senado, e portando temos que ir ás ruas para barrar mais esse retrocesso social em nosso País.
