O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) realizará na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro, com o apoio da Fundação Sintaf, o 2º seminário Pré-Conefaz 2023, com o tema “Lei Orgânica: Presente e futuro da carreira fazendária”. O evento acontecerá das 8h às 12h, no auditório da Sefaz (Av. Alberto Nepomuceno, nº 06, Centro), sendo aberto a toda a categoria fazendária.
Na ocasião, os participantes contarão com café da manhã e sorteio de brindes pelo Dia do Fazendário, celebrado em 28 de setembro.
- Para participar, inscreva-se através do formulário a seguir:
https://docs.google.com/forms/d/1rkXt_QJnPy8qZm2t1WVmqSFQny56Jzi6ap3vfiRvO_c/edit
O seminário contará com palestra da Profª. Dra. Adriana Schier. Além de mestre e doutora em Direito, a professora é presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), vice-presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento da OAB-Seccional Paraná e consultora de diversos sindicatos e associações dos fiscos nacional, estadual e municipal.
Entenda
O texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovado em 7 de julho pela Câmara dos Deputados, representa uma conquista para os fiscos federal, estadual, distrital e municipal, ao possibilitar a edição de uma Lei Orgânica do Fisco (LOF), pauta reivindicada pelas carreiras da administração tributária há mais de 16 anos.
Em 28 de agosto de 2014, após uma intensa articulação do Sintaf, foi publicada a Emenda Constitucional nº 81, que prevê a Lei Orgânica da Administração Fazendária, estabelecendo quatro autonomias: administrativa, orçamentária, financeira e funcional.
Com a previsão de uma Lei Orgânica na reforma em curso, cresce a expectativa pelo fortalecimento da carreira fazendária, exigindo grande esforço das entidades representativas para a construção da mesma.
Sobre a palestrante
Adriana Schier é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mesma instituição em que fez Mestrado e Doutorado. Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), na Graduação e no Mestrado e Doutorado em Direito. É presidente da Comissão de Estudos em Fomento do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. É advogada e consultora de diversos sindicatos e associações dos fiscos nacional, estadual e municipal. Dentre seus livros publicados, é autora do “Institucionalização da Administração Tributária”, publicado pela Editora Íthala.
SERVIÇO
2º seminário Pré-Conefaz 2023
Tema: “Lei Orgânica: Presente e futuro da carreira fazendária”
Data/hora: 29 de setembro de 2023, das 9h às 12h, no auditório da Sefaz
(Avenida Alberto Nepomuceno, nº 06, Centro, Fortaleza – CE)
* Com café da manhã e sorteio de brindes pelo Dia do Fazendário
