Sucessão de atos antidemocráticos marca gestão da Sefaz

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O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) sempre participou, historicamente, das instâncias representativas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), como forma de dar legitimidade aos processos de decisão que dizem respeito aos servidores. Era assim no Conselho de Ética da Sefaz e no Comitê Gestor do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), que contavam com representantes indicados pelo Sintaf – o que foi abolido pela atual gestão. Mas a sucessão de intransigências já vinha sendo observada pelas lideranças sindicais.

Em julho de 2020, em plena pandemia, a Sefaz publicou a instrução normativa nº 44, alterando a forma de cálculo do ponto de gestão sem ouvir a categoria. Foi necessária a intervenção do Sintaf para minimizar algumas distorções, tornando o cálculo mais justo.

Somente em maio do ano passado – após dois anos e quatro meses da nova Administração – a Sefaz retomou a Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Setorial), onde são discutidas oficialmente as principais demandas da categoria fazendária. É importante ressaltar que a mesa de negociação permanente é garantida pela lei estadual nº 13.931, de 2007.

Não podemos esquecer, ainda, das unidades fazendárias que foram fechadas sem a devida discussão com o Sindicato e sem a apresentação de estudo de impacto sobre a arrecadação.

Apesar do discurso, a Administração Fazendária tem deixado o Sintaf à margem do processo, numa tentativa de deslegitimar a entidade. Em alguns momentos, quando a gestão convoca o Sindicato para uma reunião de última hora, é apenas para comunicar uma decisão já tomada.

A publicação da portaria 248/2021, que institui o novo Comitê Gestor do PDF sem membros indicados pelo Sintaf, afasta as lideranças sindicais dos debates sobre a forma de cálculo e distribuição dos valores referentes à remuneração variável dos fazendários.

Instituído em 2004, o PDF é um importante instrumento de incentivo aos servidores da Sefaz na busca da eficiência, com resultados positivos na arrecadação dos tributos estaduais em benefício da sociedade cearense. Além disso, o PDF é uma conquista histórica da categoria na busca de valorização da atividade fazendária, fruto de muita luta, negociação e paralisações.

Diante do ocorrido, a Diretoria Colegiada do Sintaf enfatiza que não aceitará qualquer alteração no PDF que venha a acarretar prejuízos à remuneração dos fazendários, e insistirá no debate, junto ao Comitê Gestor, acerca de tudo o que foi deliberado em relação à produtividade.

Por oportuno, o Sintaf reitera a necessidade de avanço nos pleitos que motivaram a última paralisação da categoria, em junho passado, tais como concurso público para Auditor Fiscal Adjunto – já que não existe nenhuma trava jurídica para sua realização –, cálculo da média de PDF para aposentadoria e incorporação da parcela restante do piso do PDF, reafirmando o seu compromisso com o diálogo efetivo que se traduza em conquistas para a categoria e avanços para a sociedade cearense, afinal quem faz a Sefaz é o fazendário.

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