“A redução da fiscalização acarreta em prejuízos à arrecadação e à sociedade como um todo”, alertam os dirigentes sindicais
Desde 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) mantêm convênio com o objetivo de coibir a sonegação no setor, a fraude no registro do produto pelas bombas e a adulteração de combustíveis, além de resguardar o direito dos consumidores. Há 15 dias, no entanto, a Administração Fazendária decidiu transferir os servidores destacados para este convênio para outras unidades, inviabilizando as ações sob a justificativa de “redução de custos”.
O convênio foi firmado diante da necessidade de combater o mercado clandestino de etanol no Ceará. Desde então, formou-se um grupo de servidores da Sefaz para atuar em parceria com os fiscais da ANP. A atuação conjunta proporcionou ganhos tanto para a arrecadação do estado do Ceará, por meio da arrecadação do ICMS, quanto para a sociedade como um todo. Foram inúmeras ações onde bombas de combustível que funcionavam de forma irregular foram lacradas, e combustíveis apreendidos por estarem em desacordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo. Uma das distribuidoras locais, inclusive, teve sua autorização cassada pela ANP.
Formalmente, o convênio ainda não acabou; a Sefaz é que cessou as suas atividades de fiscalização. Para a Diretoria do Sintaf, a decisão de encerrar o convênio com a ANP segue a lógica neoliberal de redução da fiscalização, na mesma linha adotada pelo governo federal. No final, quem arca com os prejuízos é a sociedade.
A Diretoria reforça que de forma alguma se coloca contra a modernização do serviço público, com a implantação de novas soluções tecnológicas que venham a otimizar as ações de fiscalização. Mas reitera que tais mudanças não podem, de maneira nenhuma, diminuir a fiscalização porque traz prejuízos à arrecadação tributária e, como consequência, à sociedade, que terá menos recursos a serem aplicados em educação, saúde e saneamento, dentre outras funções do Estado.
