A Diretoria do Sintaf esteve presente na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para acompanhar a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que regulamentou o cálculo da média do PDF para aposentadoria dos fazendários. Resultado de importante luta política da Diretoria do Sintaf, o cálculo da média do PDF para aposentadoria permanecerá sem alteração.
O cálculo da média do PDF para aposentadoria vinha causando preocupação e insegurança no corpo fazendário, principalmente aos servidores em processo de aposentadoria. Isto porque o tema foi objeto de parecer minucioso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), orientando que as aposentadorias fossem implantadas com a média de PDF – desde que esta não fosse superior ao PDF da última remuneração.
Após várias reuniões, que envolveram o Sintaf, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Assessoria Jurídica da Sefaz e a própria Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a Administração Fazendária elaborou, em conjunto com a PGE, um projeto de lei, encaminhado através da mensagem nº 8375, de 15/04/19, mantendo o que previa a legislação estadual para do cálculo do benefício. No projeto, aos servidores já aposentados, é assegurada a sua média de PDF. A média também será garantida aos que requisitarem a aposentadoria após a aprovação.
A Diretoria do Sintaf encampou esta bandeira desde o início, reunindo-se com as partes envolvidas e trazendo luz às discussões. Como princípio de nossa luta sindical, não aceitaremos nenhuma perda remuneratória para a categoria fazendária, seja para servidor ativo, aposentado ou pensionista. Nossa luta é por conquistas e não admitiremos qualquer retrocesso.
