Na manhã desta segunda feira (18/7), o Programa Café com Democracia, da Rádio Atitude Popular, contou com a participação do Diretor de Assuntos Funcionais e Jurídicos do Sintaf, Ivanildo França, que debateu sobre o tema “O que as mudanças no ICMS podem impactar para a população?”.
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Sob o pretexto de combater a alta dos combustíveis, foi sancionada a Lei Complementar 194/2022, de iniciativa do governo federal, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo a uma alíquota que varia entre 17% e 18%. A medida impacta diretamente a arrecadação de estados e municípios, prejudicando o investimento nas áreas sociais. No Ceará, as perdas podem passar dos R$ 2,6 bilhões.
Segundo Ivanildo França, não há soluções mágicas para problemas complexos. “Redução de impostos, em si, não serve como política econômica”, apontou. O diretor ressaltou que a medida deveria ter sido melhor avaliada, considerando os impactos que poderia causar. “Não há como você mexer em tributos de uma hora para outra”, disse.
Ivanildo França destacou que o Ceará será duplamente penalizado, pois além de perder receitas ficará de fora da única forma de compensação destinada aos estados, que prevê descontos em parcelas de dívidas refinanciadas junto à União. “Ainda que seja considerado um estado pobre, o Ceará vinha seguindo com equilíbrio fiscal”, afirmou.
O Programa Café com Democracia é apresentado pelo jornalista Alberto Perdigão de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 8h, no canal Atitude Popular do YouTube.
