Sintaf denuncia, ao MPT, más condições de trabalho em unidades fazendárias

Na manhã desta sexta-feira (17/1), a Assessoria Jurídica do Sintaf esteve presente, no Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), à audiência que tratou das denúncias do Sindicato quanto às condições de insalubridade as quais estão submetidos os servidores lotados na Cexat Parangaba e nos postos fiscais de Aracati, Penaforte e Tianguá. A denúncia foi protocolada no ano de 2017, quando as primeiras informações surgiram.

Na audiência, que não contou com a presença de representantes do governo do Estado, a procuradora do Trabalho, dra. Francisca Helena Duarte Camelo, procedeu com os encaminhamentos de praxe, dentre os quais o pedido de interdição do P.F. de Aracati.

“Em virtude da ausência do Estado, não foi possível cobrar explicações diretamente do ente público. Porém, pelo Sintaf, foi requerido que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) seja intimada para apresentar eventuais documentos técnicos que tenha sobre os locais citados. Foi solicitado, ainda, que a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, seja intimada pessoalmente para as próximas audiências”, explica o assessor jurídico do Sintaf, Adryu Rolim, que compareceu à audiência com o diretor jurídico da entidade, Wildys de Oliveira.

O Sintaf também requereu, ao Ministério Público do Trabalho, que avalie a possibilidade de tomar alguma medida de urgência em virtude das provas que chegaram ao seu conhecimento, visando resguardar os interesses e a segurança dos fazendários e dos usuários do serviço público.

O caso do P.F. Tianguá (fotos acima) é considerado crítico pelo Sintaf, já que os fazendários lotados naquela unidade trabalham no posto novo, mas estão fazendo uso do alojamento do antigo Posto Fiscal de Queimadas por questão de falhas estruturais no alojamento novo. Além de terem que percorrer cerca de 7km para descansar, os servidores enfrentaram diversos problemas desde o início da mudança, como acomodações ruins, aparelhos de ar-condicionado velhos, sujeira e insegurança, já que o local possui janelas de vidro sem proteção e não há policiamento.