Sintaf debate Reforma da Previdência no programa “Giro Sindical”

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O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, participou na manhã de hoje (3/5) do programa “Giro Sindical”, da webrádio Atitude Popular, que debateu as consequências da Reforma da Previdência para os trabalhadores. O programa vai ao ar às sextas-feiras, das 11h30 ao meio dia, e é transmitido através da fanpage democraciaparticipaticace, do canal no YouTube TV Atitude Popular, além de diversas emissoras de rádio do interior do Estado.


 


Na conversa com a apresentadora Marina Valente, Lúcio destacou que a reforma quer retirar o direito da classe trabalhadora à aposentadoria. Inicialmente, o diretor explicou que o orçamento público é composto por três tipos: o orçamento fiscal, que pode ser gasto com todas as funções do Estado; o orçamento da seguridade social, que só pode efetuar despesa com saúde, assistência e previdência; e o orçamento de investimentos, o qual é investido nas empresas estatais. 


 


“O orçamento da Seguridade Social, onde está inclusa a Previdência, é composto pelas contribuições de patrão e empregado, pelas contribuições sociais arrecadadas, como PIS, Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e pelas receitas de loterias. O problema é que desde o governo Fernando Henrique Cardoso foi aprovada uma emenda constitucional que autoriza a Desvinculação das Receitas da União (DRU), retirando recursos do orçamento da Seguridade Social”, afirmou Lúcio. “Começou com 20% e, em 2016, no governo Temer, com a Emenda Constitucional 93/2016, esse percentual passou para 30%. Ou seja, atualmente, todo ano o governo retira 30% do orçamento da Seguridade Social para aplicar em outras despesas, como o pagamento de juros da dívida pública. Por isso ele alega déficit. Então a primeira coisa, antes de discutir reforma da previdência, seria revogar a DRU. Na hora que esses recursos retornarem, a seguridade será superavitária”, garantiu Lúcio.


 


Para corroborar seus dados, o dirigente sindical apresentou estudo desenvolvido por ele que aponta sucessivos superávits caso a DRU fosse revogada. Em 2017, por exemplo, o resultado positivo seria de R$ 9,28 bilhões. Em 2018, de R$ 3,44 bilhões. Considerando somente os dois primeiros meses de 2019, o superávit da Seguridade Social seria de R$ 9,66 bilhões (confira tabela ao final da matéria). “O déficit é mentiroso. Estão passando uma informação totalmente equivocada à sociedade”, assegurou.


 


As armadilhas da Reforma


 


Durante o programa, o diretor criticou várias armadilhas dispostas na proposta do governo. Uma delas é a adoção do regime de capitalização sem a contribuição dos patrões. “Esse tipo de regime foi implantado na década de 1980 no Chile, no regime Pinochet, e hoje a grande maioria dos aposentados recebem apenas 40% do que deveriam receber. Eles vivem hoje em situação de miséria. Os bancos privados não cobrem a totalidade do que deveriam pagar”, argumentou.


 


Entregar a previdência aos fundos de pensão é um grande risco, conforme ressalta Lúcio. “Na última crise do capitalismo, em 2008, 80% dos planos de previdência privada dos EUA quebraram. Pessoas que contribuíram a vida toda ficaram sem receber a sua aposentadoria. A seguridade social, como o nome diz, é socializar a distribuição de renda no país. Ela tem que ser pública, jamais pode ser privatizada”, declarou.


 


A retirada da Previdência Social da Constituição – a chamada desconstitucionalização – é outra grande ameaça. “Dessa forma, qualquer mudança nas regras da Previdência não precisarão de emenda constitucional, apenas da aprovação de lei complementar. Isso é gravíssimo, é um passo para privatizar com facilidade. Isso é uma coisa que ninguém pode deixar passar”, alertou.


 


Alternativas à reforma


 


Indagado pela apresentadora Marina Valente, o diretor Lúcio Maia apresentou alternativas à realização da reforma da Previdência. Segundo ele, além de revogar a DRU, é necessário acabar com o dispositivo chamado de juros sobre capital próprio, constante na Lei 9.249/1995, que isenta em cerca de 50% o imposto de renda de empresas que optam por esse benefício. Por conta desse dispositivo, a União deixa de arrecadar, em média, R$ 100 bilhões/ano, prejudicando, inclusive, estados e municípios, já que o imposto de renda compõe as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Há grandes isenções fiscais que podem ser revistas. Com esse montante retornando ao orçamento da União, não há necessidade de uma reforma tão nefasta, que põe a conta toda sobre as costas dos trabalhadores”.


 


Todos serão prejudicados


 


O dirigente sindical lembrou ainda que toda a classe trabalhadora será prejudicada, desde os mais humildes até os que recebem mais. “O governo quer nivelar todos os trabalhadores por baixo e entregar a Previdência ao capital financeiro”, alertou. “Hoje a Constituição garante às pessoas mais humildes receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos no valor de um salário mínimo, mesmo que não tenham contribuído. No projeto, o governo antecipa o início do recebimento pra 60 anos, mas olha a crueldade: entre 60 e 69 você só recebe 40% do salário mínimo, em torno de R$ 400,00”.


 


Se a reforma for aprovada, quem está perto de se aposentar terá que trabalhar mais, pois o governo não prevê regras de transição nem respeita direito adquirido. Mesmo os aposentados serão atingidos, já que o reajuste das aposentadorias será desvinculado da atualização do salário mínimo.


 


Para barrar a reforma da previdência, Lúcio Maia convoca todos os trabalhadores a manifestarem sua insatisfação não apenas nas redes sociais, mas nas ruas. “Não vamos deixar essa reforma passar. Faremos uma grande greve geral no dia 14 de junho, com o envolvimento de todos os setores da sociedade, para retirar de vez essa reforma da pauta”, conclama Lúcio.