A realização de concurso público para todos os cargos da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) é uma das principais bandeiras de luta do Sintaf, pautada com mais intensidade nos últimos quatro anos – motivando, inclusive, atos e paralisações. Em março, a Administração Fazendária empossou 79 novos servidores, quando o edital previa 94 vagas, e o número não foi suficiente para suprir o atual déficit no quadro de pessoal.
Desde a posse dos fazendários, a Diretoria do Sintaf vem cobrando a convocação de todos os aprovados no último certame, acima das vagas diretas previstas em edital, a exemplo do que tem ocorrido em concursos estaduais em várias partes do país, e a realização de um novo concurso.
No dia 5 de maio, por meio de ofício, o Sintaf solicitou reunião com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, com o intuito de discutir o tema em conjunto com a Comissão dos Aprovados. A resposta chegou nesta terça-feira, dia 30 de agosto, também via ofício, no qual a Administração Fazendária não atende ao pedido do Sintaf e apenas informa que está acompanhando a performance da arrecadação do ICMS, especialmente nos meses de agosto e setembro, para então tratar da nomeação de novos servidores fazendários com a governadora Izolda Cela.
A Diretoria Colegiada do Sintaf oficiará a Sefaz novamente com o intuito de ser recebido pela Secretária da Fazenda, a fim de tratar desta e de outras pautas pendentes da categoria.
Sefaz precisa de mais servidores fazendários
Com o propósito de pressionar a Sefaz a debater a carência de servidores, o Sintaf lançou, em suas redes sociais, a campanha “A Sefaz precisa de mais servidores fazendários”. A campanha traz depoimentos de representantes da Diretoria e da base, apresentando dados e argumentos que sustentam a necessidade do chamamento dos aprovados e realização de um novo concurso.
A solicitação se justifica pela sobrecarga de trabalho dos servidores, que vêm relatando acúmulo de tarefas, metas mais elevadas e aumento de processos, levando-os à exaustão e adoecimento. Tudo isso vem sendo constatado pelo Sindicato nas visitas às unidades.
Considerando o elevado número de aposentadorias, o Sintaf calcula uma defasagem de pelo menos 350 servidores. Os pedidos de afastamento, após a conclusão do tempo de serviço, elevaram-se desde o início da pandemia.
Além disso, a Administração Fazendária, em alguns casos, utiliza a insuficiência de pessoal como justificativa para fechar núcleos e postos fiscais, reduzindo a presença da instituição no Estado.
Para a Diretoria do Sintaf, o debate sobre o tema é inadiável. “Gestão se faz dialogando, não se escondendo”, ressaltam os dirigentes sindicais.
Panorama Fiscal aponta necessidade de concurso público
Em estudo divulgado na revista Panorama Fiscal nº 52, o Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas da Fundação Sintaf, apresentou propostas para o incremento da arrecadação estadual, como medida para minimizar o impacto da redução das alíquotas do ICMS nas finanças estaduais. Uma delas é a reposição do quadro de pessoal da Sefaz, através de concurso público, o que tornaria a instituição “mais eficiente e eficaz nas suas atividades, aumentando a arrecadação tributária do Estado, através do combate à evasão fiscal”, conforme aponta a pesquisa.
