A edição de hoje (18/6) do jornal O Povo repercutiu os debates do Seminário sobre Finanças Públicas Estaduais, ocorrido na manhã de ontem no auditório da Sefaz. Na ocasião, foram lançadas as edições nº 21 e nº 22 da séria Panorama Fiscal, elaborada pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), centro de pesquisas da Fundação Sintaf. Confira a matéria:
Recebimento das dívidas ativas demora mais de 180 anos no Ceará
| Apenas as de 2018 |
18/06/2019 01:33:24
O Ceará levará cerca de 182 anos para receber os pagamentos das dívidas ativas geradas em 2018, que totalizaram R$ 12,5 bilhões. O cálculo considera o crédito – que pode ou não ser um tributo – cujos contribuintes (pessoa física e jurídica) devem ao Governo. O estudo apresentado pela Série Panorama Fiscal, elaborada pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), expõe a necessidade de reduzir esse tempo para equilibrar o fluxo de caixa do Estado. Os números foram esmiuçados na manhã de ontem, no auditório da Secretaria da Fazenda, em Fortaleza.
Já o período médio de retorno da dívida fundada, na qual o governo é o devedor, é de 15 anos. O ideal, segundo pesquisadores, é que os dois prazos estejam no mesmo patamar. “Fica nítida a existência de falta de sincronia entre as dívidas a receber e a pagar, o que pode gerar desequilíbrio”, apontou Gerson Ribeiro, mestrando em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Ofice.
Durante debate, o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Mauro Filho, afirmou que 2018 foi um ano em que houve um aumento das despesas. Algo, no entanto, que não significou a perda de capacidade de investimento. “Tivemos o maior crescimento de folha do Brasil”, diz, lembrando o aumento no efetivo policial em razão da crise na segurança pública.
Questionado sobre o pacote de medidas de ajuste fiscal, ele disse que as incertezas do contexto macroeconômico e a diminuição do repasse do Governo Federal para os estados pressionaram a situação. “Chegamos a receber R$ 130 milhões a R$ 140 milhões. Esse ano foram R$ 20 milhões. Ou seja, uma queda muito significativa”, calcula. Em maio deste ano, a Seplag anunciou um corte de R$ 390 milhões nas despesas. “Estava na hora de dar uma segurada nisso, porque isso drenará todos os recursos que o Estado tem. E o Ceará vem preservando sempre sua capacidade e tem investido 15% sobre a Receita Líquida, o maior percentual do Brasil”, afirma. Em setembro, a medida será reavaliada.
Para o secretário-executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz, Fabrizio Gomes, “a crise fiscal do País também afetou o Ceará, mas não impediu investimentos elevados”. O estudo também demonstra que o Estado fechou o ano passado com fôlego, contabilizado orçamento corrente superavitário (R$ 1,73 bilhão). As receitas e despesas orçadas se mantiveram em dia, totalizando R$ 27,37 bilhões. “Financeiramente, estamos bem. Até 2018 e, já no início deste ano, as finanças estão em ordem, mas podem melhorar”, destacou Lúcio Maia, pesquisador sênior e diretor do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).
Segundo ele, é necessário, também, que seja revista a carga da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), que não é atualizada há 11 anos. “Tem que otimizar as despesas, gastar o que for necessário e centrar a receita”, diz. “Temos margem e potencial para arrecadar mais. (é possível) Aumentar a arrecadação sem comprometer o aumento da carga tributária”. (Bruna Damasceno)
