Essa é a meta do presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde, senador Cid Gomes (PDT-CE). Ele participou ontem de audiência pública realizada no Porto do Pecém
Até o meio de 2024 o Brasil deve ter a regulamentação do mercado do hidrogênio verde (H2V). A afirmação é uma meta imposta pelo presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado, o senador cearense Cid Gomes (PDT), dito na abertura da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 26, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
“A comissão está formada para existir durante dois anos. Mas o meu objetivo é que, no mais breve espaço de tempo possível, estabelecendo como meta, no máximo no meio do ano que vem, que a gente possa ter uma regulação no Brasil que de fato assegure aos investidores, aos atores e interessados no tema, que nós estaremos aqui e que eles têm segurança para fazer os seus investimentos.”
Sobre as tratativas em nível federal, o Ministério de Minas e Energia colocou um prazo até este mês de junho para montar um Plano Nacional do Hidrogênio Verde.
“Assim, como presidente da comissão desse assunto no Senado, vou procurá-los já na próxima semana para ver como está esse trabalho e que resultados já temos”, disse Cid Gomes.
Outros ministérios também estão envolvidos nesse processo, como o do Meio Ambiente e o da Fazenda, por exemplo. Além disso, há pelo menos dois projetos do agora presidente da Petrobras Jean Paul Prates, que tratam do assunto e são levados em consideração no Senado.
Ele lembra que a regulamentação do H2V é um assunto novo no mundo todo, tendo em vista a descarbonização industrial mundial, e que o Ceará tem um protagonismo no País pelo trabalho que está sendo feito no Governo do Estado.
“A nossa tradição em produzir energia solar e eólica, os diversos investidores que já estão aqui nessa área (do Pecém), o conjunto de investidores que têm celebrado com o Governo do Estado convênios de cooperação e de implantação da produção aqui, certamente coloca o Ceará na vanguarda do Brasil.”
Porém, ele lembra que esse é um projeto nacional e urgente não só para a produção e exportação do h2v, como também para se transformar a indústria brasileira. O tema, conforme Cid, é novo para o mundo todo e a Europa também está na fase de produção das suas regulamentações.
Por conta disso, ele defende que o que está sendo estudado e maturado no País deve ser em sintonia com o mercado internacional, para onde a produção poderá ser vendida.
Já o governador Elmano de Freitas (PT), reforça que esta é uma pauta do Brasil e que deve unir ainda mais o Nordeste. Atualmente, são 30 memorandos de entendimento entre o Estado e empresas privadas que pretendem investir na exploração do combustível em solo cearense. Juntos, os protocolos de intenção somam mais de U$ 8 bilhões de investimento.
“O nosso primeiro passo é a garantia de tudo que foi pactuado nos memorandos até agora e estamos mantendo os benefícios fiscais celebrados, ainda que sabendo que tem uma reforma tributária sendo feita.”
Ele comenta que o Estado tem negociado com o Governo Federal, e que tem pautado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que é importante que se garanta um tratamento diferenciado para a energia renovável, ainda no que diz respeito a reforma tributária.
“E apresentamos já proposições ao Ministério da Fazenda a partir discussões com os investidores. Então, o que nós temos que fazer, fundamentalmente, é garantir uma regulamentação adequada do hidrogênio verde no País e garantir um tratamento tributário diferenciado e regras jurídicas claras e consistentes para investimentos que nós sabemos que são de longo prazo”, ressalta o governador.
