Reformas de Estado pautam reunião entre Sintaf e deputado André Figueiredo

As reformas administrativa e tributária em curso pautaram, nesta segunda-feira (26/7), a reunião entre a Diretoria Colegiada do Sintaf e o deputado federal André Figueiredo (PDT), no gabinete do parlamentar, em Fortaleza.

Segundo o deputado, a reforma tributária foi fatiada pelo governo federal para que seja aprovada ainda este ano. Os partidos de oposição se mantêm em alerta para evitar prejuízos aos estados e municípios.

Quanto à reforma administrativa (PEC 32/20), será realizada uma audiência pública no Ceará para debater a reforma e seu impacto no serviço público, autorizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a proposta. O deputado André Figueiredo, que compõe a comissão especial, convidou o Sintaf a participar do evento, auxiliando em sua realização e participando da mesa.

O deputado afirmou, na reunião, que ambas as reformas deverão caminhar em paralelo após a segunda quinzena de agosto. “No caso da reforma administrativa, estamos trabalhando para que as carreiras típicas de Estado – como a dos agentes do Fisco – sejam resguardadas”, assegurou.

André Figueiredo confirmou presença na solenidade de posse da Diretoria Colegiada do Sintaf, que acontecerá na manhã do dia 9 de agosto, no auditório da Sefaz.

Saiba mais

A proposta de emenda à Constituição que trata da reforma administrativa (PEC 32/20) teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim de maio. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado, dentre outras mudanças.

Com a tramitação fatiada da reforma tributária, coube ao Senado a análise do projeto constitucional que unifica impostos e o do passaporte tributário, que prevê a renegociação de dívidas de empresas. Na Câmara, ficaram os textos da alteração do Imposto de Renda e da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais PIS e Cofins.