A extensão do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028, anunciada por Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, terá um custo estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, com o impacto financeiro previsto de R$ 2 bilhões em renúncia de receitas para o governo neste ano, conforme já incorporado no Orçamento de 2024, sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Costa ressaltou que o Reporto proporciona isenção de impostos para investimentos em modernização de portos e ferrovias, abrangendo Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins. Renan Filho, ministro dos Transportes, destacou a singularidade do incentivo fiscal, afirmando que os investimentos resultantes compensam amplamente a renúncia fiscal, com o setor produtivo investindo R$ 50 para cada real de incentivo.
Silvio Costa mencionou a possibilidade de incluir tratamento diferenciado para investimentos portuários na regulamentação da reforma tributária, assegurando a continuidade do estímulo após 2028. Ele sublinhou a importância dos portos, responsáveis por 96% do comércio exterior brasileiro, com investimentos de R$ 10 bilhões no último ano. Já Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu a desoneração de investimentos e exportações como fundamentais para o desenvolvimento sustentável, enfatizando a sintonia da prorrogação do Reporto com as diretrizes da reforma tributária e a política de desenvolvimento econômico e ambiental.
