Se a proposta da reforma da previdência fosse aprovada tal como se apresenta, qual seria o impacto na economia dos pequenos municípios cearenses? O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, foi um dos convidados para discutir o tema no Programa Mundo do Trabalho da última terça-feira (25/6), veiculado pela rádio Universitária FM (107,9).
Na abertura, o jornalista Márcio Rodrigues, que apresenta o programa, expôs estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), apontando um dado relevante: a partir do recorte dos 100 municípios com melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil, em 98 deles o valor dos benefícios emitidos da Previdência Social superaram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já nos 100 municípios com pior IDHM, em apenas 32 deles o valor dos benefícios ultrapassou o valor do FPM.
“É uma abordagem importante, que deveria ser mostrada pelos meios de comunicação. A grande maioria dos municípios brasileiros vive com recursos pagos pela Previdência. A Previdência Social é responsável pelo sustento de milhões de famílias brasileiras, sobretudo nas pequenas cidades e nas áreas rurais”, enfatizou. “Mesmo não sendo considerado um programa de combate à pobreza, os recursos da Previdência Social têm cumprido um papel relevante na composição da renda familiar e no fomento da economia dos municípios. Não fosse os benefícios pagos mensalmente a aposentados e pensionistas, já teríamos situações de calamidade nas pequenas cidades brasileiras”.
Apesar da “maquiagem”, proposta continua ruim
Na visão do diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, mesmo após o parecer do relator da reforma da Previdência, que retirou pontos como a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desconstitucionalização da Previdência Social, a proposta continua muito ruim. “Fizeram apenas uma maquiagem. Se aprovada, a ‘nova Previdência’ irá prejudicar mais de 80% dos trabalhadores brasileiros, que irão trabalhar por mais tempo e, no momento da aposentadoria, irão ganhar menos”, alertou Lúcio Maia.
O diretor destaca que o trabalhador terá que contribuir por 40 anos para receber o seu salário “integral”, limitado ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ R$ 5.839,45. “Se contribuir por menos tempo, vai ganhar menos. E mesmo que trabalhe por 40 anos será bem difícil atingir esse teto, pois o governo quer alterar a regra de cálculo”, criticou.
Hoje, para o cálculo do benefício da aposentadoria, o INSS considera a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo. Isso exclui os menores salários, geralmente os de início de carreira. O governo, no entanto, quer considerar 100% do período contributivo do trabalhador para fazer esse cálculo. “O governo busca, de todas as formas, reduzir o valor dos benefícios dos trabalhadores. Essa é a diretriz da reforma da Previdência”, denuncia Lúcio Maia.
Para o diretor, a renda dos municípios continua sob risco. “O orçamento da Seguridade Social destina-se a garantir recursos públicos para serem aplicados em saúde, assistência e previdência para a população. Para tanto, conta com um orçamento oriundo da arrecadação com as contribuições sociais, que chega a R$ 900 bilhões/ano. Entretanto, desde o governo FHC (1994), foi aprovada a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que consistia, inicialmente, na retirada de 20% desse orçamento para o pagamento de outras despesas, principalmente os juros da dívida pública. O governo Temer aumentou esse percentual para 30%, através da EC nº 93/2016. Quando se retira um montante tão alto do orçamento, é claro que vai dar déficit”, enfatiza Lúcio. Para o diretor, a DRU desvirtua o que está garantido na Constituição Federal.
“Para começar a discutir qualquer reforma da previdência, é preciso primeiramente revogar a DRU. A partir daí poderemos sentar e analisar os números, as receitas e despesas. Se houver déficit – que não vai haver – nós seguiremos buscando alternativas. Para se ter uma ideia, em 2018, caso a DRU não existisse, a seguridade social teria tido superávit de mais de R$ 3,4 bilhões em 2018, segundo estudo técnico que produzimos no Sintaf”, completou.
Outro ponto a ser discutido é a revogação do benefício fiscal chamado de juros sobre capital próprio, constante da Lei 9.245/1995, que reduz a arrecadação do imposto de renda sobre pessoa jurídica em 50% para os contribuintes beneficiados. O valor da perda de arrecadação média anual é de R$ 200 bilhões de reais. Com a perda de arrecadação da União, estados e municípios recebem menos receita de transferências constitucionais oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), haja vista que o imposto de renda é base de cálculo para o repasse destas transferências.
Defesa do interesse coletivo
O programa contou, ainda, com participação do professor do departamento de Ciências Sociais da UFC, Fábio Gentile; do jornalista Haroldo Barbosa, integrante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo; e do historiador Paulo Érico Cardoso.
Para debatedores presentes concordaram que a Seguridade Social é promotora de cidadania e justiça social. Dessa forma, defender a Previdência é defender o interesse coletivo. “O discurso único da mídia e do governo é carregado de interesses. A realidade brasileira demonstra a importância da previdência social para os municípios brasileiros, retirando milhões de pessoas da situação de vulnerabilidade, fome e desnutrição”, evidenciou o jornalista Márcio Rodrigues.
