Determinação da Confaz fixa o valor do ICMS em R$ 1,22 em todo o País, acima da média que era cobrado no Ceará
A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço da gasolina e do álcool anidro passará a ser unificada em todo o País a partir do dia 1º de junho. No Ceará, essa mudança deve impactar em um aumento de R$ 0,08 no preço da gasolina nas bombas.
A unificação do ICMS foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU) em março. O documento estabeleceu a cobrança “ad rem” do tributo, de R$ 1,4527 por litro de gasolina e etanol em todo o país, que teria feito a partir do dia 1º de julho.
Em abril, o Confaz reajustou o valor para R$ 1,22 por litro e antecipou a cobrança para este 1º de junho. O valor fixo do imposto representa uma alta em relação às alíquotas médias cobradas em 22 estados e no distrito federal.
O impacto no Ceará será menor do que no restante do País, que deve ter um aumento médio de R$ 0,20. A alta compensa, de certa forma, a queda de preços anunciada pela Petrobras há duas semanas.
O QUE É A UNIFICAÇÃO DO IMPOSTO
A unificação do ICMS sobre os combustíveis foi determinada ainda no ano passado, por meio da Lei Complementar 192. Isso porque o imposto era cobrado de forma diferenciada em todos os estados, com alíquotas variando entre 22% e 34%.
É por conta disso que o impacto da medida varia de acordo com o que era a alíquota média cobrada em cada estado. A pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Ferreira, calcula que a alíquota média no Brasil é de R$ 1,02.
“No Ceará, hoje a alíquota média é de R$ 1,14 e a gente está passando para R$ 1,22, terá impacto de R$ 0,08. Na última semana, o corte da Petrobras representou uma redução de preço de R$ 0,28, de acordo com dados da ANP. Na verdade, o impacto no Ceará vai ser só de oito centavos e se considerar ainda que teve uma redução maior que a nacional, talvez o Ceará sinta menos essa mudança do imposto”, considera.
Ela ressalta que é possível que esse aumento chegue às bombas logo no fim desta semana, tendo em vista o histórico de repasse rápido dos postos de combustíveis e distribuidoras no caso de aumentos.
MEDIDA EVITA FRAUDES FISCAIS
Apesar da alta para o consumidor, ela avalia que a medida é positiva por evitar fraudes fiscais e quebrar a volatilidade que o ICMS trazia para o preço dos combustíveis, já que o valor cobrado era mais alto quando havia aumentos em razão das alíquotas percentuais.
“Da forma como está hoje, que as alíquotas estavam limitadas aos 18%, vai representar para a maioria dos estados um ganho de arrecadação. Os estados vão conseguir de alguma forma recuperar essa perda de arrecadação que havia tido”, diz.
O consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, acrescenta que a cobrança do ICMS de forma unificada nas refinarias ou na importação também evita a sonegação de impostos.
“Significa um ponto final na sonegação de impostos que não eram recolhidos pelos outros segmentos da cadeia. Isso representava um impacto muito grande no caixa dos estados e do Distrito Federal. Cobrando na refinaria ou no ato da importação, não há mais como sonegar imposto porque ele se tornou monofásico”, aponta.
Ele considera que, passada a alta no preço proporcionada pela unificação do ICMS, a tendência é de baixa com a estabilização do dólar e com a mudança da política de preços da Petrobras.
Carla ressalta, contudo, que a volta da cobrança dos tributos federais em 1º de julho pode ser um desafio.
“Vai ter um novo cenário desafiador, que agora em 1º de julho se retomam os tributos federais, o Congresso vai fazer o debate para ver se continua ou não. E para frente a gente vai ter que acompanhar como se dará essa política de preços da Petrobras”, arremata.
