País que tem uma das maiores cobranças de impostos do mundo, o Brasil também oferece o pior retorno em serviços públicos dos valores arrecadados. Mais um governo está chegando ao fim e a reforma tributária, essencial para o crescimento da economia nacional, segue travada
O Brasil é um dos países onde o contribuinte paga mais impostos, atrás apenas da Hungria, Grécia e Dinamarca, segundo estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A carga tributária nacional é tão pesada que impõe um percentual de 14,3% do Produto Interno Bruto (PIB) sobre a população no que se refere ao consumo de bens e serviços.
De 1º de janeiro de 2022 até ontem, os contribuintes brasileiros pagaram cerca de R$ 2,66 trilhões em impostos. Só no Ceará, foram arrecadados, em igual período, R$ 50 bilhões, valor que representa apenas 1,74% do total do País.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mesmo com essa elevada carga, entre 30 países pesquisados, o Brasil oferece o pior retorno em serviços públicos à população dos valores arrecadados com impostos, como saúde, educação e segurança.
Só em 2021, a carga tributária nacional cresceu para o equivalente a 33,9% do PIB, chegando ao maior patamar em 12 anos e superior ao registrado em 2020 (31,7%). Os números são do Tesouro Nacional, com base no manual de estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI), e reforçam a necessidade de uma reforma tributária consistente no País, pauta que conta com diferentes projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Rombo fiscal
O rombo fiscal, que interfere diretamente no contexto tributário, que o próximo governo deve herdar, pode chegar a R$ 400 bilhões, valor potencializado pela PEC da transição, que prevê injeção de R$ 200 bilhões para subsidiar o programa Auxílio Brasil de R$ 600.
“A reforma deve ser ampla e focar na melhor distribuição de riqueza. Para que seja bem feita, precisa acabar com o grande número de brasileiros que passam fome. Hoje, quando analisamos o contexto, o Brasil possui uma estrutura tributária extremamente concentradora, quem menos tem paga mais. O certo é que haja progressividade, ou seja, quem mais ganha deve pagar mais”, diz o diretor de comunicação do Sindicato dos Fazendários do Estado do Ceará (Sintaf), Nilson Fernandes.
Redistribuição
Segundo ele, a tributação concentrada no consumo precisa de uma redistribuição melhor para avançar para a renda. “Hoje, a União recebe mais de 75% do que é arrecadado, enquanto os estados arrecadam 20% e os municípios em torno de 5% do bolo tributário total. A atual estrutura está errada. Além disso, é preciso tributar as heranças”, acrescenta.
“Redistribuir a riqueza no País é fundamental. Todos os setores devem participar em prol de um modelo de desenvolvimento que contemple a todos e áreas como o meio ambiente. Não basta uma reforma exploratória, mas que vislumbre um futuro melhor, trabalhando o processo da consciência e da educação. O sistema precisa ser inteligente para que todos possam ser contemplados, penalizando, inclusive, quem foge do sistema”, reforça.
Simplificação
O economista da M7 Investimentos, Thomaz Bianchi, destaca um sistema tributário mais justo passa pela simplificação de impostos, como a unificação da cobrança, sendo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) uma das alternativas.
“Mais do que falar sobre carga tributária, é preciso falar sobre a descomplicação. Ajudaria muito a reduzir os custos indiretos. Os fatos complicadores de cada estado, por exemplo, dificultam muito uma empresa ir para outro Estado, por exemplo. É uma complexidade muito grande. A unificação de impostos seria um meio para destravar custos indiretos e ajudaria a fomentar a geração de emprego e renda. O ideal é trabalhar na desburocratização do sistema”, observa.
Mudança no sistema deve olhar para a justiça social
No Brasil, o contribuinte que ganha um salário mínimo e compra uma simples caneta, por exemplo, paga a mesma quantidade de impostos sobre esse produto que o contribuinte que ganha dez vezes mais.
Em razão desse exemplo e de muitos outros, especialistas apontam que é preciso haver uma reforma tributária que busque igualdade e que proponha a construção de um País mais justo. Os projetos ligados à pauta, no entanto, vêm se arrastando há anos e, no fim de mais um governo, não foram destravados.
“O Brasil vive um cenário no qual é necessário uma simplificação do sistema tributário, que é um grande gargalo. Esse equilíbrio precisa ser encontrado, uma calibração de todas as alíquotas de forma razoável. Esse equilíbrio precisa ser encontrado, uma calibração de todas as alíquotas de forma razoável. Hoje, só a folha salarial reúne cinco tributos, por exemplo, e isso precisa ser simplificado”, afirma o advogado tributarista Rafael Cruz.
Ele ressalta que, enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) arrecadam 30% sobre a renda, o Brasil recolhe 40%, pois tem dois tributos a mais, algo que demonstra o desequilíbrio do sistema tributário nacional.
“Essa questão não é resolvida por tributação de lucros e dividendos. A grande reforma que o Brasil precisa é a racionalização do sistema, redução da carga tributária, aumentando a base de arrecadação e reduzindo a inadimplência. É a racionalização do contencioso tributário. Atualmente, há mais de R$ 1 trilhão em litígio no Judiciário”, aponta.
