Segundo levantamento do Sindicato dos Fazendários do Estado, a pasta atua com o menor número de servidores desde 2020
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está com uma defasagem de cerca de 350 servidores, segundo o Sindicato dos Fazendários do Estado (Sintaf). Apesar do incremento com o último concurso em 2021, o órgão registra queda no quadro em razão das aposentadorias.
Até setembro deste ano, o número de funcionários públicos ativos era de 1.139, enquanto o quantitativo de aposentados estava em 1.095. Para o levantamento, foram utilizados dados da plataforma “Ceará Transparente”.
“A diretoria do Sintaf destaca que, mesmo com a realização do último concurso da Sefaz, em 2021, o quadro de servidores atual é menor que o de 2020”, diz, em nota.
O certame ocorreu em agosto do ano passado, com 94 vagas para nível superior. Contudo, afirma a entidade, “apenas 79 concursados assumiram até março deste ano”.
Em 2015, o número de fazendários ativos era de 1.497, segundo o Sintaf. De lá para cá, houve declínio. A amostragem, contudo, não contempla o período de 2016 a 2019.
A abertura de um concurso público está no bojo das medidas sugeridas pelos pesquisadores do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), da Fundação Sintaf, para reverter as perdas bilionárias com o corte da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Conforme publicado em reportagem deste domingo (6), o conjunto de ações poderá devolver R$ 8, 3 bilhões para os cofres do Ceará. O estudo consta na Revista Panorama Fiscal de nº 52.
Nesse contexto, a avaliação é de que o quadro de pessoal fortalecido poderá intensificar a fiscalização e, consequentemente, aumentar o recolhimento de tributos por meio do combate à evasão fiscal, além de outras atuações baseadas na eficácia e na eficiência.
Os resultados do levantamento demonstraram, por exemplo, que o Ceará deixou de arrecadar em 2016, 2017 e 2018, R$ 1,6 bilhão, R$ 1,4 bilhão e R$ 2,4 bilhões, respectivamente, por não praticar a revisão anual das alíquotas do ICMS cobrado por carga líquida.
O pesquisador do Ofice, Lúcio Maia, avalia que a automação dos processos contribuiu para a redução de funcionários, nos últimos anos, mas pondera ainda haver uma defasagem a ser suprida.
O concurso realizado em 2021 foi o primeiro da Sefaz-CE em 15 anos.
“Os sistemas sãos importantes. A quantidade de servidores há 10 e 20 anos, que era de 3 mil, é necessária hoje? Não, mas, pelo menos, 50% desse total é preciso para a casa poder andar como deve e se tornar mais eficaz e eficiente”, observa.
De acordo com Maia, as vagas seriam para todas as áreas: tributação, arrecadação, fiscalização e finanças.
Já o economista Alexandre Cialdini diverge desse ponto do pacote de medidas, pelo menos, “nesse momento”. Para ele, as atividades de unificação de bases de dados com a integração do Estado e de municípios viabilizaria um “big data fiscal interfederativo” para auxiliar nas novas demandas fiscais e contábeis.
Procurada para repercutir sobre o estudo, incluindo o tópico relacionado ao novo certame, a Sefaz-CE informou que não irá comentar sobre o assunto.
RELEMBRE OS DETALHES SOBRE O ÚLTIMO CONCURSO DA SEFAZ-CE:
O salário inicial era de R$ 16.045,30 para uma jornada de 40 horas semanais. Os 94 cargos ofertados foram distribuídos da seguinte forma:
- 50 para Auditor Fiscal;
- 20 para Auditor Fiscal Jurídico;
- 13 para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro;
- 11 para Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação.
