Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na manhã desta segunda-feira (27/5), no auditório da Sefaz, os fazendários cearenses aprovaram as minutas dos projetos de incorporação do piso do PDF e do adicional de produtividade. Ambos os projetos foram negociados com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, que se comprometeu a agendar a data da audiência com o governador Camilo Santana com a maior brevidade possível. Mobilizados, os fazendários decidiram aguardar; caso a reunião não aconteça, nova Assembleia será convocada o dia 10 de junho.
Durante os informes, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, detalhou as minutas dos dois projetos, esclarecendo as dúvidas. Ele reafirmou que a proposta negociada garante a incorporação de 100% do valor piso do PDF dos servidores ativos a todos os fazendários, inclusive os aposentados e pensionistas. Inicialmente, a incorporação será de 62% do valor do piso do ativo, com efeitos financeiros em 1º de janeiro de 2021. Os 38% restantes deverão ser incorporados em 1º de janeiro de 2022. O diretor também apresentou as faixas de valores para o adicional de PDF, proposto como forma de compensação pelo adiamento dos efeitos financeiros do teto remuneratório, e a categoria definiu as margens de negociação do pleito. “Falta negociar com o Governador. O resultado vai depender da nossa mobilização”, assegurou Lúcio.
Reestruturação da Sefaz e concurso público
Na AGE, os dirigentes sindicais criticaram a forma como a Administração Fazendária vem conduzindo a reestruturação da Sefaz, fechando unidades de arrecadação sem discussão prévia com o Sindicato. “Não queremos interferir na Administração, mas as diretrizes precisam ser discutidas”, declarou Lúcio Maia. A realização de concurso público para todos os cargos da Casa é outra preocupação do Sintaf. “Estamos há 13 anos sem concurso. As 100 vagas anunciadas serão poucas para suprir a quantidade de servidores que já se aposentaram”, completou o diretor.
Greve geral contra a reforma da Previdência
A reforma da Previdência foi outro ponto tratado. Em suas falas, diretores e filiados destacaram os pontos mais prejudiciais da reforma, que atinge principalmente a população menos favorecida. Eles citaram, ainda, alternativas à reforma da Previdência, a exemplo do fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que consome 30% dos recursos da seguridade social. Preocupados com a atual e com as futuras gerações, os fazendários cearenses decidiram aderir à greve geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência.
Reajuste salarial dos servidores
Apesar da legislação estadual garantir a reposição salarial dos servidores públicos estaduais (Lei nº 14.867/2011), cuja data-base é 1º de janeiro, o governo ainda não anunciou o percentual de reajuste, que deve, no mínimo, recuperar a inflação. Diante dos 20,64% de perdas somente no governo Camilo Santana, a categoria deliberou pela participação no ato em defesa do reajuste salarial dos servidores, marcado para a próxima quinta-feira (30/5), a partir das 8h30, no Palácio da Abolição. Neste dia acontecerá mais uma rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), com a participação de representantes do governo e do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), cuja coordenação é composta por cinco entidades, dentre elas o Sintaf.
Homenagem a Mariazinha
Na Assembleia, os presentes fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Maria do Carmo Moreira Serra Azul (Mariazinha), vice-presidente da AAFEC, por ocasião de um mês de seu falecimento.
Confira as deliberações da Assembleia Geral:
▪ Estado de assembleia permanente;
▪ Aprovação da minuta do projeto de incorporação do valor do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários;
▪ Aprovação da minuta do projeto do adicional de PDF;
▪ Concurso público para todos os cargos da Sefaz;
▪ Paralisação no dia 14 de junho de 2019 contra a proposta de reforma da Previdência;
▪ Mobilização no Palácio da Abolição no próximo dia 30 de maio, às 9h, pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais;
▪ Nova Assembleia Geral no dia 10 de junho caso não seja marcada a audiência com o governador Camilo Santana.
