Presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 14 de julho para sancionar a MP ou o texto perde validade
A Medida Provisória 1.034/2021 que pretende elevar o valor das isenções de impostos em carros para pessoas com deficiência (PCD) aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Desde 2008, o governo brasileiro possibilita descontos, com limite de 30%, pelos veículos de até R$ 70 mil para PCDs e seus familiares.
O problema é que, de 2008 até hoje, o teto do benefício não foi modificado e a inflação avançou 101%. Dessa forma, R$ 70 mil em 2008 valiam o mesmo que R$ 140.768 atualmente.
Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que limita a isenção de IPI ao teto de R$ 70 mil, o que já acontecia com o ICMS. No entanto, o Congresso modificou o documento e aumentou o teto da isenção de IPI para R$ 140 mil.
Agora, o presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 14 de julho para sancionar a MP. Se não o fizer, o texto perde validade e o teto de R$ 70 mil continua em vigor apenas para o ICMS.
Em 2020, foram vendidos 238 mil veículos destinados a PCDs. Houve crescimento de 40% na comparação com o volume de 2019.
Quem tem direito?
Em julho de 2020, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definiu que apenas patologias consideradas moderadas ou graves seriam aceitas para isentar motoristas do pagamento de impostos na compra de veículos.
Vale ressaltar que os responsáveis pelo deslocamento de quem tem a deficiência também podem receber o benefício.
Veja a lista das patologias que levam à isenção de impostos
Ausência ou má formação de membro
Nanismo, mastectomia, amputação e encurtamento de membros
Doença que afeta braços e ombros
Túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador
Doença neurológica ou degenerativa
Mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia
Nervos e ossos
Artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos, próteses internas e externas e poliomielite
Paralisias
Triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia
Portadores de patologias
diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, cânceres, cardiopatia e linfomas
Problemas de coluna
Escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco
Visual
Acuidade visual menor que 20/200 (índice de Snellen) no melhor olho, campo visual menor que 20 graus ou ambos
Transtornos
Autismo
Mudança no teto favorece montadoras e clientes
Os carros automáticos são os mais procurados, já que pessoas com deficiências podem ter limitação nos movimentos. Com o teto atual, é quase impossível comprar um desses modelos. Sendo assim, apenas modelos de entrada po
diam ser comprados. Caso aprovado o novo teto, aumentam as possibilidades de comprar o carro ideal com desconto.
As montadoras têm tirado detalhes opcionais para chegar ao preço de R$ 70 mil, já que os valores estão inflados com o dólar em alta e pela escassez global de semicondutores.
Por isso, o aumento do teto é vantajoso para clientes e montadoras, já que não precisarão fazer modificações para encaixar seus produtos no limite estabelecido atualmente.
