Publicação tem como objetivo promover o debate sobre a instabilidade das regras orçamentárias
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta terça-feira (29), o livro Governança Orçamentária no Brasil. Segundo o próprio Instituto, “a publicação tem por objetivo promover o debate sobre a instabilidade das regras orçamentárias no Brasil e lançar uma luz sobre as estratégias dos atores que disputam o orçamento público no país”. O lançamento ocorreu em evento on-line com a presença da imprensa.
A publicação é produto de um amplo projeto de pesquisa iniciado na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), em 2019. Sendo que o projeto tem como objetivo responder questionamentos como quais elementos são centrais para se alcançar maior estabilidade do regime de governança orçamentária e como novas proposições legais em torno do tema abordam esses elementos.
O livro é caracterizado como “pandêmico”, segundo os participantes da abertura do evento. Isso é, o livro trata como a pandemia de covid-19, com suas gravíssimas repercussões sanitárias, sociais e econômicas, colocou em xeque a ação do Estado em diversas dimensões, e as possibilidades do orçamento como principal instrumento de financiamento da ação pública para enfrentamento da crise adquiriram ainda mais importância.
Segundo Júlia Marinho, organizadora do livro junto a Leandro Freitas, a publicação tem 27 capítulos, mas pode ser lido em blocos. Ela ainda explica que o livro é dividido em seis partes, sendo essas: marcos conceituais e teóricos: caracterização do regime de governança orçamentária; regras fiscais e gestão orçamentária; gastos tributários e paraestatalidade; estratégias setoriais; novos atores institucionais; poder legislativo, órgãos de controle e sociedade civil.
“Restou evidente que, entre os gigantes desafios institucionais que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, a instabilidade das instituições orçamentárias e suas repercussões precisam ser mais profundamente compreendidas, analisadas e debatidas pelo Ipea, como principal think tank governamental do país.”, destaca texto inicial sobre a proposta do livro.
Júlia ainda explica que não tem como a gente falar de governança orçamentária sem falar essas regras. “A gente tem a nossa peculiaridade que são muitas dessas regras inscritas na própria Constituição. E o interessante é que as regras constitucionais não são princípios diretrizes, não são regras operacionais detalhadas a gente estava até discutindo que um ponto muito abordado, né? Desse conjunto de regras é a gestão operacional disso”, afirma.
Segundo a organizadora da obra, o país negligencia o aspecto desse conjunto de servidores que estão mobilizados. “Nessa discussão das regras fiscais a gente faz um diálogo com a experiência internacional trazendo também o que tem de melhor lá porque regra fiscal não é um bicho de sete cabeças, não é uma novidade. Vários países do mundo de diferentes matizes tem. Então a gente precisa também desmistificar esse debate, mas chamando atenção pros detalhes, porque o diabo mora nos detalhes, então o problema não é só sobre ter regra fiscal, mas qual regra terá”, conclui.
Carlos Mussi, chefe do escritório da Cepal no Brasil, fala que o livro não podia sair em momento melhor, e afirma que o orçamento é um ato político. “A questão orçamentária já está muito parada, já vão fazer quase 60 anos da lei orçamentária e não se atualiza em tudo que já aconteceu nesses quase 60 anos em termos de política fiscal. Não é um tema que é só brasileiro. E eu estou vendo isso um pouco na discussão dos grupos de transição (do governo) de que cada grupo de transição vai fazer uma lista de pedidos e apresentar o os valores de cada um, o problema é que os coordenadores do grupo vão ter que somar isso. E provavelmente não vai caber dentro da disponibilidade de recursos que nós temos. Então o ponto da discussão pode ser, como estabelecer prioridades, como fazer essa discussão, como a criar uma sustentabilidade”, comenta Mussi.
A abertura do evento contou com a participação do diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), Flávio Carneiro, do chefe do Escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) no Brasil, Carlos Mussi, do secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, e dos pesquisadores do Ipea e organizadores da obra, Julia Marinho Rodrigues e Leandro Freitas Couto.
