ICMS e o jeito errado de fazer o certo, por Érico Firmo

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Imposto sobre combustíveis é muito mais importante para estados que para o governo federal

É correto o princípio de defesa da redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. Mais correta ainda é a proposta que impede que tais itens sejam tributados como supérfluos. É um acinte, pois são essenciais. Eu estava ainda na faculdade e lia O POVO se posicionar contra um desses aumentos de alíquota, realizado em 2003, para criar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) — tem gente que hoje apregoa redução e votou na época pelo aumento. E a cara nem treme. Porém, a forma de reduzir essa alíquota não pode ser a que está sendo conduzida.

Não pode ser do dia para noite, nem por motivo eleitoral. É correto que se discuta uma profunda redistribuição tributária. Taxar o consumo é um equívoco. Porém, as finanças estaduais, erradas que tenha sido, foram organizadas assim por décadas. Não foi de 2019 para cá, porque querem maltratar o pobre do Jair Bolsonaro (PL). É preciso saber como contrabalançar a perda de receitas, como compensar.

O bolsonarismo enxerga uma convergência de conveniências. Encontra atalho para reduzir preços que subiram por outras razões, e ainda tira recursos sob gestão dos governadores, contra quem o presidente trava uma cruzada sobretudo a partir da pandemia. Ocorre que não são os governadores que irão perder. Será a população.

Para baixar um pouco do elevado valor dos combustíveis, será retirado dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública. Alguém acha mesmo que isso é razoável? As prefeituras, mais vulneráveis economicamente ainda que os estados, perderão dinheiro. Quero saber se algum dos políticos que comemoram vão assumir responsabilidade pelos cortes quando chegarem à população. Não tem mágica, vai faltar dinheiro.

Serão menos investimentos, e também menos reajustes para os servidores públicos, para professores, para policiais e tantos outros. A cobrança que vinha sendo feita era errada, sim. Mas, retirar tanto dinheiro dos estados de forma súbita e sem planejamento é irresponsável.

Quando assumiu o Ministério da Economia, Paulo Guedes falava de “mais Brasil, menos Brasília”. A promessa era descentralizar recursos e redistribuir riquezas. Hoje, para o Palácio do Planalto, só o que existe é Brasília e a vontade de se segurar na cadeira.

Impacto desigual

O discurso mais recorrente dos aliados de Bolsonaro sobre a tributação dos combustíveis ressalta que o governo federal zerou os impostos, enquanto os estados mantém cobrança. Verdade, mas o discurso é desinformado ou hipócrita. Os tributos sobre combustíveis não têm nem de longe a mesma importância para o Governo Federal que tem para estados e municípios. Vale lembrar, a União fica com a parcela, disparadamente, maior do bolo dos impostos.

Uma comparação: imagine que duas pessoas trabalham no mesmo lugar. Uma só tem esse emprego e é de dois expedientes. Outra trabalha só um expediente. Ganha menos, mas, no outro turno, tem outro emprego, que paga muito melhor. Certo dia, a pessoa com dois empregos, insatisfeita com alguma situação, sugere ao colega que ambos deixem a empresa em que ambos trabalham. Ora, para quem tem outra fonte de renda, ainda mais pagando melhor, é mais fácil abrir mão daquele salário. É o que Bolsonaro quer que os governadores façam: propõe que ambos abdiquem de uma receita que é mais relevante para os interlocutores que para ele.

O cardeal

Dom Cláudio Hummes, falecido ontem, teve a difícil tarefa de substituir dom Aloísio Lorscheider como arcebispo de Fortaleza. Tinha história no ABC paulista, onde apoiou grevistas na década de 1970 e os protegeu contra a repressão. Era amigo de Lula. Progressista em questões sociais, embora bastante conservador no campo dos costumes. Recentemente, foi relator do Sínodo da Amazônia, em 2019, que incomodou bastante o governo Bolsonaro.

Fonte: https://mais.opovo.com.br/colunistas/erico-firmo/2022/07/04/icms-e-o-jeito-errado-de-fazer-o-certo.html

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