| Tributos | Projeto que tramita na Câmara tem sido alvo de questionamentos dos setores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que não adianta nada fazer uma reforma tributária abrindo concessões para destravar impasses de curto prazo em nome da aprovação do texto no Congresso, porque isso pode colocar em risco o cumprimento do novo sistema no futuro.
A avaliação foi feita após Haddad ser questionado sobre o pleito de governadores em torno do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Enquanto a Fazenda aceita repassar até R$ 40 bilhões para o fundo – que vai compensar Estados e municípios pelo fim da chamada guerra fiscal -, os governadores pleiteiam uma cifra maior, de pelo menos R$ 75 bilhões.
O ministro disse que “ninguém sabe o dia de amanhã” e que um político que hoje é governador poderá ter de encarar essa questão em cinco anos, num cenário hipotético em que seja eleito presidente da República.
“Na reta final, todo mundo vai se manifestar, mas a gente tem de saber que tem um equilíbrio a ser…Não adianta eu resolver meu problema de curto prazo, que é aprovar a reforma, e quem estiver no meu lugar daqui a cinco anos não conseguir cumprir. Temos de fazer uma coisa que todo mundo, independentemente de onde esteja, consiga cumprir. Ninguém sabe o dia de amanhã, então, amanhã governador é presidente da República, ele tem de saber que vai ter de cumprir essa emenda constitucional (da reforma tributária), não pode facilitar”, disse Haddad.
Sem concessões
Questionado sobre “concessões” em nome das negociações da proposta nesta reta final, o ministro da Fazenda rejeitou a ideia e avaliou que, uma vez que os impactos da reforma serão diluídos ao longo do tempo, “ninguém está pensando no próprio umbigo”.
“Não tem concessão, eu vou explicar o porquê: não tem impacto agora, os impactos são muito diluídos no tempo. Isso é uma virtude, porque, ao diluir no tempo, ninguém está pensando no próprio umbigo, todo mundo pensando no que é melhor para o País. Então, não pode se falar em concessão, tem de se falar em busca de equilíbrio, ninguém vai ser governador, ministro, vai ter uma dança de cadeiras”, respondeu.
Ainda sobre as divergências em torno do modelo de tributação de itens da cesta básica, Haddad afirmou que, em reta final de negociações complexas, todos irão se manifestar.
“Isso é normal. Em reta final de negociação complexa, todo mundo se manifestando Mas você tem ali colegiado representativo do povo, da federação, e vai ter uma conclusão do processo, estou muito confiante”, disse.
A adoção de uma alíquota reduzida (equivalente a 50% da alíquota “cheia”) para os produtos da cesta básica, prevista no texto divulgado pelo relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), provocou críticas do setor supermercadista, que prevê aumento da carga tributária que incide sobre os alimentos. Hoje, os produtos da cesta são isentos de tributos federais.
O presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), João Galassi, afirma que a entidade começou a fazer contas para saber qual será o impacto da medida, e defende que a votação do texto seja adiada para agosto. (Agência Estado)
