O novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412, com pagamento a partir de fevereiro. Com isso, o reajuste na tabela de isenção precisará ser feito
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta terça-feira que a revisão da tabela de Imposto de Renda (IR), para acomodar o novo salário mínimo, será definida até o fim deste mês. O presidente Lula confirmou hoje que o governo fará esse ajuste, elevando o teto de isenção. No momento, a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.
O novo valor do salário mínimo ficou em R$ 1.412, com pagamento a partir de fevereiro. Com isso, o reajuste na faixa de isenção precisará ser feito.
— Está (em estudo). Até o fim do mês vamos ter essa conta — disse Haddad, ao ser questionado sobre o tema, em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite de segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretendia discutir com o presidente Lula a revisão da faixa de isenção do IR em 2024.
Desde maio de 2023 a faixa de alíquota zero do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Na época, para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o governo definiu também um desconto automático de R$ 528. Na prática, portanto, quem ganhava até R$ 2.640 — o equivalente a dois mínimos em 2023 — ficou isento do Imposto de Renda para pessoa física. Agora, a perspectiva é ampliar a isenção para R$ 2.824.
Impacto
Antes de 2023, a última correção da tabela havia ocorrido em abril de 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com as mudanças do ano passado, cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixariam de pagar o imposto, segundo a estimativa da Receita Federal na época.
A redução de receitas foi estimada pela Fazenda, naquele momento, em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024, e R$ 6,27 bilhões em 2025.
Veja abaixo a tabela do Imposto de Renda que está em vigor atualmente:
Tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 2.112,00 | isento | – |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.
O governo não informou se vai mexer nas demais faixas da tabela. Também não informou se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido.
Contrapartida
A equipe econômica, ao longo de 2023, negociou diferentes propostas para compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do IR.
Inicialmente, o benefício seria financiado com a tributação dos fundos offshore – ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. A proposta encontrou resistência no Congresso
Em agosto, o governo mudou a estratégia e buscou compensar a perda de receita do IR com a mudança na tributação dos fundos fechados (exclusivos para alta renda) e conhecidos como “fundos dos super-ricos”.
No fim de novembro, o Congresso aprovou essas duas propostas em um único projeto de lei. A lei definiu uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. No caso dos fundos exclusivos de curto prazo foi fechada taxa de IR em 20% e para os de longo prazo em 15%.
Além disso, para estimular a incidência do imposto ainda em 2023, no caso dos fundos exclusivos, foi definida uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.
Preliminarmente, foi estimado em R$ 20 bilhões, em 2024, o aumento da arrecadação com os efeitos da lei.
Fonte: O Globo
