Após o ato ocorrido na manhã desta terça-feira (4/6), no entorno do Palácio da Abolição, reunindo cerca de 400 servidores públicos em defesa da reposição salarial, representantes do governo receberam, no final da tarde, a comissão formada por dirigentes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec). Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, foi categórico ao afirmar que o Estado não poderia conceder a reposição salarial naquele momento.
Em sua fala, Mauro Filho externou a preocupação com o cenário de estagnação nacional e com o crescimento da folha de pagamento do Estado. Presente à reunião, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, fez o contraponto: “A Receita Corrente Líquida também aumentou, para 9,16% em valor nominal”. O diretor apresentou o estudo técnico do Fuaspec acerca das finanças públicas estaduais. Os dados foram extraídos dos últimos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de abril de 2019, e comprovam que o Estado está bem financeiramente, inclusive com R$ 4,2 bilhões em caixa e superávit orçamentário de R$ 1,71 bilhão. “Mesmo com o reajuste reivindicado, de 20,64%, ainda ficamos abaixo do limite prudencial determinado pela LRF”, apontou Lúcio.
O Secretário, no entanto, afirmou que não considera o limite prudencial constante na LRF, mas o que é exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo ele, caso não siga tal determinação, o Estado perde o acesso a operações de crédito. “O Ceará está hoje no limite prudencial pela STN, por isso resolvemos aguardar até setembro”, afiançou.
O diretor Lúcio Maia contestou o fato de o governo desconsiderar os relatórios oficiais da Lei de Responsabilidade Fiscal e insistiu na possibilidade de aumento de receita, conforme estudo apresentado. De acordo com Lúcio, a revisão das margens de lucro do ICMS carga líquida, prevista em lei; a cobrança de pelo menos 3% da dívida ativa do Estado e a otimização da fiscalização dos tributos estaduais renderiam ao Estado o montante adicional de R$ 2,2, bilhões.
“O governo nos pediu para aguardar o resultado do 1º quadrimestre deste ano; nós aguardamos e não houve avanço. Pelos dados, o Estado tem capacidade financeira para nos conceder a reposição, mas insiste em negar”, criticou Lúcio Maia.
“Não dá para dar reajuste zero. É preciso encontrar um caminho, ainda que seja pensando no horizonte dos quatro anos, garantindo que não haverá perdas. E sem abrir mão de concurso público. O concurso é o que garante o futuro do servidor, o futuro do serviço público”, evidenciou o deputado Carlos Felipe.
O diretor de Organização do Sintaf propôs antecipar a decisão sobre o percentual do reajuste para este mês de junho, após o resultado da arrecadação de maio, mas não foi atendido. O secretário Mauro Filho foi irredutível na decisão de aguardar o resultado dos próximos quatro meses. “Podemos manter uma conversa permanente, a cada mês. Em agosto faremos uma análise mais apurada e levaremos para o governador Camilo Santana decidir”, asseverou.
“Vamos buscar, a partir desse momento, uma agenda positiva, unindo Fazenda, Seplag e PGE na análise dos dados e projeções. Que o canal de negociação permanente continue aberto”, solicitou P. Queiroz, coordenador geral do Fuaspec.
O diretor Lúcio Maia cobrou ainda a retroatividade do reajuste, em cumprimento à data-base de 1º de janeiro, garantida em lei.
Representando o governo, estiveram presentes à mesa de negociação, além do secretário Mauro Filho, o assessor de relações institucionais, Nelson Martins, o secretário executivo da Seplag, Flávio Jucá, e o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB).
Novas estratégias de luta
Amanhã (6/6), às 9h, na sede da Fundação Sintaf, a Diretoria Colegiada do Sintaf participará de nova reunião do Fuaspec, onde serão discutidos e deliberados os rumos da luta pela reposição salarial.
