O governo brasileiro deve abrir mão de R$ 641 bilhões em impostos ao longo de 2023, um aumento de 22% em relação ao ano anterior, segundo projeção da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasi (Unafisco). Essa renúncia fiscal, chamada de gastos tributários, é resultado de isenções e benefícios concedidos tanto a empresas quanto a pessoas físicas. Algumas renúncias são justificadas por políticas públicas, socorro a setores econômicos ou pressão de categorias e empresas.
Dos R$ 641 bilhões, R$ 440 bilhões são considerados privilégios tributários, ou seja, isenções concedidas sem benefícios comprovados para a sociedade. Os três maiores privilégios são a isenção de lucros e dividendos, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e a Zona Franca de Manaus.
Em contrapartida, R$ 201 bilhões possuem alguma função social ou econômica, como as isenções relacionadas ao Prouni, MEI e deduções de despesas médicas e educacionais do imposto de renda, por exemplo. O Simples Nacional, sistema de tributação simplificado para pequenas empresas, é considerado um privilégio parcial. Parte dos benefícios tem contrapartida social, contribuindo para a geração de empregos, enquanto outra parte não possui contrapartida.
Ao longo do ano, o governo tem buscado aumentar as receitas e combater o que considera privilégios tributários, principalmente de grandes empresas. A finalidade é garantir recursos para medidas adotadas, como o aumento do salário mínimo e do Bolsa Família, de modo a não comprometer as contas públicas. No entanto, o governo também tem criado novas renúncias, como incentivos para carros populares.
Segundo a Unafisco, renúncias fiscais reduzem tanto os tributos pagos por empresas quanto por pessoas físicas, como o imposto de renda. Podem ter sido criadas para executar políticas públicas, para socorrer e fomentar setores da economia, ou por pressão de categorias e empresas.
O estudo usa como base o Demonstrativo dos Gastos Tributários, elaborado anualmente pela Receita Federal, mas inclui também outras renúncias ou perdas de arrecadação potencial como, por exemplo, a isenção de lucros e dividendos, a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas e programas de parcelamentos especiais.
“Os benefícios tributários não são necessariamente ruins, mas precisam ter contrapartidas claras para a sociedade. Em boa parte dos benefícios, não há uma preocupação em dar transparência para suas justificativas. A falta de transparência faz os benefícios fiscais crescerem. E não tem almoço grátis. Se alguém não está pagando, tem outro alguém que paga por ele”, salienta o presidente da entidade, Mauro Silva.
