O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que fornece recursos ao seguro-desemprego e ao abono salarial, precisa de R$ 5,1 bilhões extras em 2023 para evitar terminar o ano no vermelho após dois anos de resultados positivos. O fundo é o principal financiador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A análise foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e aponta para a necessidade de serem buscados esses recursos para elevar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio nos próximos anos para bancar obrigações legais. A sugestão da pasta para solucionar o problema é elevar o uso de recursos arrecadados com o PIS/Pasep, que abastecem o FAT.
A avaliação do governo sobre o FAT é feita anualmente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e integra os anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A versão da lei para 2024 foi enviada neste mês ao Congresso.
A análise mais recente inverte a avaliação feita no ano passado. Naquela ocasião, o governo concluiu que as receitas do FAT cresceriam até 2025 em ritmo superior ao das despesas, e em nível suficiente para atender a obrigações legais e preservar o equilíbrio financeiro do fundo.
No documento enviado neste mês ao Congresso Nacional, as projeções são de receitas crescendo a uma média de 7,94% até 2026, e despesas 10,01%. No acumulado de 2023 a 2026, o déficit acumulado chegaria a R$ 13,1 bilhões.
“As estimativas apontam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do fundo”, disse o Ministério do Trabalho e Emprego por meio de nota.
“As projeções elaboradas apontam para novos desequilíbrios financeiros nas contas do FAT dos exercícios de 2023 a 2026, com sinalização da necessidade de adoção de medidas imediatas para aumentar os repasses de recursos da Contribuição PIS/PASEP no exercício de 2023, e incrementar os repasses de recursos nos exercícios de 2025 e 2026, para atendimento de pagamento de despesas obrigatórias do Fundo”, disseram os técnicos da pasta.
A piora nas projeções é calculada enquanto o governo tem intenção de direcionar recursos significativos e crescentes do fundo para a qualificação profissional. Em 2022 foram destinados R$ 19 milhões; em 2023, a intenção é direcionar R$ 136 milhões. Já em 2024, R$ 2 bilhões e em 2025, R$ 3 bilhões.
Segundo a nota, os cálculos consideraram programas de qualificação profissional a serem apoiados pelo ministério “para ampliar o processo de aumento de produtividade da economia e do incremento no tempo de manutenção do trabalhador em posto de trabalho”. Além disso, pressionam as despesas do FAT a elevação do salário mínimo. Estima-se que para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo de 2023 haja um incremento na despesa do seguro-desemprego em R$ 33,4 milhões.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que o FAT execute anualmente, até 2026, R$ 446,7 bilhões em obrigações, com média de R$ 111,7 bilhões por ano. “São necessárias ações governamentais para alertar a todos os atores envolvidos no processo de mudança legislativa sobre a necessidade da manutenção de fontes de receitas do FAT para sustentação de suas obrigações constitucionais”, disse o Ministério do Trabalho e Emprego.
