Representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) se reuniram na manhã desta quinta-feira (12/12), na Assembleia Legislativa do Ceará, com o líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e os deputados Renato Roseno (Psol), Carlos Felipe (PCdoB) e Soldado Noélio (PROS). Na ocasião, os dirigentes sindicais pediram a suspensão da PEC da reforma da Previdência estadual, que tramita na Casa desde o último dia 10.
Os membros do Fórum argumentaram que foram pegos de surpresa por mais esse “pacote de maldades” às vésperas do fim do ano legislativo, e que a pressa para a aprovação da matéria não dá espaço para o debate. “Além disso, a Portaria nº 1.348, da Secretaria Especial da Previdência Social, que obriga os Estados e municípios a se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103), é inconstitucional, e estabelece um prazo maior de adequação: 31 de julho de 2020”, enfatizou o coordenador geral do Fuaspec, P. Queiroz.
“De acordo com estudo desenvolvido pelo Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), baseado nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado economizou, de janeiro a outubro deste ano, R$ 2,12 bilhões com superávit primário, enquanto a meta é de R$ 600 milhões para o ano. Aqui se economiza para pagar o serviço da dívida, em detrimento do social”, criticou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. Já que o Estado está com suas contas equilibradas – ponderou Lúcio – o melhor caminho é suspender a votação do projeto e discuti-lo com representantes dos servidores públicos em 2020.
“Além de não conceder a reposição salarial devida aos servidores estaduais, cujas perdas chegaram a 20,64% do salário, o governo não pode responsabilizá-los por um déficit que eles não fizeram”, completou o diretor de Assuntos Funcionais e Jurídicos do Sintaf, Wildys de Oliveira.
“É temerário votar uma matéria como essa em 10 dias. A estratégia é não votar a reforma da Previdência estadual em 2019 e esperar a votação da PEC paralela, que ainda não tem data para ser votada na Câmara”, apontou o deputado Renato Roseno, acatando o pedido do Fórum dos Servidores. “O objetivo é trazer o maior número de deputados para o nosso lado”, completou o deputado Carlos Felipe.
Já o deputado Soldado Noélio manifestou sua solidariedade aos servidores e se colocou à disposição para discutir. “Esperamos que o líder possa conduzir esse processo de adiamento, até para que possamos nos inteirar melhor da matéria, reabrindo o debate em 2020”, afirmou.
Por sua vez, o líder do governo evidenciou o déficit da Previdência estadual e a necessidade de discutir uma reforma mais branda que a federal. “Há espaço para dialogar, debater”, ponderou. Ele se comprometeu a conversar com o governador Camilo Santana sobre o adiamento da votação da reforma e deverá retomar o assunto com o Fuaspec nesta sexta-feira (13) ou na segunda-feira (16), quando haverá uma audiência pública sobre o tema na AL-CE.
O diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, Pedro Vieira, reforçou que o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos servidores é superavitário e que o Estado já promoveu ajustes previdenciários nos últimos anos. “Em 2014 houve a segregação de massa, com a criação de um fundo previdenciário (PREVID) para servidores egressos a partir de 2014 e a transformação dos fundos previdenciários existentes (FUNAPREV e PREVMILITAR) em fundos financeiros. Em 2016 houve a implantação da nova alíquota previdenciária com escalonamento de 1% ao ano, fechando 14% em 2019. E em 2018 houve a regulamentação da Previdência complementar”, ressaltou.
Audiência pública
A Diretoria Colegiada do Sintaf convida todos os fazendários e demais servidores públicos estaduais a se fazerem presentes na audiência pública que discutirá a reforma da Previdência Estadual. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro, a partir das 14h, no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará.
Bom dia !!
Uma vergonha, os Servidores Públicos são tratados como verdadeiros bandidos ! sem respeito algum.