Nota de Posicionamento: Não é Reforma. É o Fim da Previdência
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) se posiciona contra a reforma da Previdência, pois acredita que o argumento do governo tem caráter injusto e desigual. Cerca de 75% da economia presente na “Nova Previdência”, proposta por Bolsonaro, viria da retirada de direitos dos beneficiários do INSS, de quem ganha até três salários mínimos. Serão 35 milhões de brasileiros pobres atingidos diretamente pela PEC 06/2019.
Não somos contra a realização de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, porém, existem alternativas com foco no aumento da receita e não na retirada de direitos. Esse é o caminho que propomos, de menor impacto para as pessoas de baixa renda, já tão prejudicadas pela crise financeira que vivemos. Uma das nossas ideias é realizar uma reforma no imposto de renda que elevaria a tributação para apenas 2,73% dos declarantes, ou seja, cerca de 750 mil contribuintes. Desses 1,42%, 390 mil pessoas recebem entre 40 e 60 salários mínimos, que seriam onerados com a alíquota de 35%; além de 1,31%, 360 mil contribuintes, que recebem entre 60 e 320 salários mínimos mensais.
Além disso, de acordo com levantamento da Fenafisco, realizado pelo portal Congresso em Foco, duas das medidas que são base para a reforma da Previdência não encontram respaldo também dentro do Congresso Nacional. Os números apontam que 40% dos parlamentares não concordam com a mudança para o regime da capitalização. Os dados também revelam que 57% não concorda com a retirada da regulamentação previdenciária da Constituição Federal. Para a realização da pesquisa, foram entrevistados 57 líderes de partidos e bancadas na Câmara e no Senado.
Acreditamos que as mudanças na Previdência propostas pelo governo irão aprofundar a desigualdade no Brasil. Portanto, defendemos a Reforma Tributária Solidária para que pessoas de alta renda possam contribuir para solucionar a crise fiscal. Dessa forma, o país pode sair da crise, se desenvolver e construir uma sociedade mais justa.
Brasília, 11 de abril de 2019
Charles Alcantara, presidente da Fenafisco
