O ponto facultativo para o serviço público estadual, decretado pelo governador Camilo Santana até o próximo dia 3 de abril, não se aplica à Secretaria da Fazenda do Ceará. Dessa forma, os fazendários cearenses continuam a trabalhar neste momento crítico, com o objetivo de garantir a obtenção dos recursos a serem aplicados em saúde, educação, saneamento e segurança, dentre outras atividades em benefício da sociedade cearense.
A Portaria nº 126 regulamentou o teletrabalho na Sefaz, criado pelo art. 6º do Decreto 33.519, de 19/03/2020. Assim, o fazendário poderá desempenhar seu papel de gestor dos recursos públicos, com um mínimo de segurança, diante da pandemia.
O Sintaf orienta aos fazendários que, por motivos fortuitos, ainda não se encontrarem aptos ao novo regime de “teletrabalho”, que procurem a sua chefia imediata, contribuindo desta maneira para a superação dos possíveis entraves.
A Diretoria Colegiada, consciente do grave momento, não poderia deixar de registrar que as medidas adotadas pelo governador Camilo Santana ratificam a relevância das atividades desempenhadas pela Sefaz e por seu quadro de servidores. Desde 2014, por meio da Emenda Constitucional nº 81, a Administração Fazendária do Estado foi elevada a outro patamar, tornado-se, nos termos do Art. 153-A da Constituição Estadual, “instituição permanente, essencial ao funcionamento do Estado”.
A Diretoria Colegiada informa, ainda, que acompanha a tramitação dos pleitos fazendários na Assembleia Legislativa, e que aguarda a devida atenção que a matéria requer, por parte do Poder Legislativo e sua consequente aprovação. “Enquanto carreira essencial, a categoria fazendária precisa solucionar o problema da insegurança jurídica de sua remuneração. Por isso, é fundamental que os nossos pleitos sejam atendidos com a maior brevidade possível”, enfatiza o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
O Sintaf permanece atento quanto à correta aplicação das normas de saúde e condições de trabalho, bem como ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, especialmente para os servidores que continuam a trabalhar nos postos fiscais.
Para o encaminhamento de demanda por parte dos servidores, o Sintaf mantém ativos os seguintes canais de atendimento: e-mail sintaf@sintafce.org.br e WhatsApp (85) 99174.4309.
