Na análise da especialista, se o caminho escolhido para a reforma tributária for uma mudança no sistema que privilegie o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, que isso seja concretizado por emenda constitucional, ou seja, com todos os passos já estabelecidos na Constituição. “O governo federal, em diversas oportunidades, vende a ideia de implementar um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, de forma que os estados, no futuro, poderiam se harmonizar. Eu queria deixar claro que não há essa possibilidade de harmonização automática, se nós mantivermos o ICMS”, afirmou.
Segundo Melina, tecnicamente, não é possível fazer essa harmonização proposta pelo governo. É preciso, primeiro, passar por uma etapa intermediária que seria a criação ou de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou de um IVA subnacional, no destino, para que, somente depois dessa etapa intermediária, houvesse a possiblidade de uma possível harmonização como ocorreu no Canadá.
“Tecnicamente, não é possível criar um IVA federal e os estados, na atual sistemática do ICMS, se optarem pela adesão a esse IVA federal. Isso não é possível tecnicamente. Eu acho, então, que o empresariado brasileiro, a indústria, todos que vão mais ganhar com essa reforma, têm que fazer o máximo de pressão, para que o governo entre nesse debate e que negocie com estados e municípios”.
Fonte: Correio Braziliense
