Conselho Sindical reforça participação dos fazendários no Dia de Luta em defesa da reposição salarial

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Delegados e lideranças sindicais se reuniram na manhã desta segunda-feira (24/6), na sede da Fundação Sintaf, para discutir a participação dos fazendários no Dia de Luta em defesa da reposição salarial e a proposta do governo federal para a reforma da Previdência. O dia de Luta foi convocado pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) para a próxima quinta-feira, dia 27 de junho, a partir das 8h, no Palácio da Abolição.


Durante a reunião, os presentes destacaram a importância de todos os fazendários marcarem presença no Dia de Luta. “Independente de nossos pleitos específicos, a reposição salarial é fundamental. Sem ela, qualquer ganho já vem com defasagem”, enfatizou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. Na oportunidade, Lúcio apresentou o estudo do Fuaspec, que comprova a saúde financeira do Estado e a viabilidade do reajuste reivindicado, de 20,64%.


 


“De acordo com a conveniência, o governo mostra dois Estados: ora um Ceará pujante, o que mais investe em relação aos demais entes federativos, ora um Ceará em dificuldade. O que acontece de fato é que o governo economiza em cima do servidor para fazer investimento”, criticou o diretor Wildys de Oliveira. “Os pleitos específicos são importantes, mas fazer campanha salarial é nossa obrigação. Nós já estamos há mais de um ano e meio sem reajuste, com mais de 20% de prejuízo. Temos que ir para a rua e buscar novas estratégias”, enfatizou o diretor Carlos Brasil.


 


As lideranças presentes lembraram ainda que os mais prejudicados são os servidores estaduais aposentados, que não possuem gratificações ou outras verbas compensatórias e dependem exclusivamente do reajuste salarial.


 


Como encaminhamento, o Conselho Sindical deliberou pela convocação massiva dos fazendários para o Dia de Luta em Defesa da Reposição Salarial, na próxima quinta-feira, dia 27 de junho, a partir das 8h, no Palácio da Abolição. O Sintaf deverá, ainda, se reunir com o Fuaspec e sugerir que o Fórum dê publicidade ao estudo sobre o reajuste salarial.


 


Reforma da Previdência


 


O segundo ponto debatido no Conselho Sindical foi a proposta do governo federal para a reforma da Previdência. O diretor de Organização, Lúcio Maia, apresentou um resumo sobre as principais mudanças no texto da proposta, a partir do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “A proposta continua muito ruim. Os mais prejudicados serão os trabalhadores do regime geral da Previdência Social, mas os servidores públicos também terão grandes perdas. Isto sem esquecer os aposentados, *que terão os proventos de aposentadoria reduzidos*”, denunciou Lúcio Maia.


 


“O governo joga para a população um discurso fácil de engolir. Ele reduz o desconto da alíquota da Previdência para os trabalhadores de menor renda. Só que estes terão que trabalhar mais cinco anos. Na prática, vão pagar mais”, destacou o conselheiro Antonio Miranda.


 


De acordo com a proposta, os trabalhadores terão que trabalhar por 40 anos para receber 100% da aposentadoria integral.


 


Além disso, a reforma da Previdência prevê um novo mecanismo de cálculo de benefício que, na prática, constitui-se em outra forma de reduzir o valor da aposentadoria. Pelas regras atuais, a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos contratados após 2003 é calculada a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição desde o início do Plano Real, isto é, julho de 1994. Se a reforma for aprovada como quer o governo, o cálculo será feito a partir da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Dessa forma, os salários mais baixos, típicos do início da carreira, também serão considerados. 


 


Regras de transição, aposentadoria por invalidez e pensão por morte também deverão ser alteradas pela proposta do governo, resultando em mais perdas de direito para os trabalhadores – caso estes não barrem a reforma em curso.


 


Estes e outros pontos da proposta serão abordados no seminário “Reforma da Previdência: Um debate desonesto”, que acontecerá no dia 4 de julho, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz. Para discorrer sobre o tema, o Sintaf trará a Fortaleza o professor doutor Eduardo Fagnani (Unicamp). Como debatedores, teremos o deputado estadual pelo PCdoB-CE, Carlos Felipe, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, e o diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf, Pedro Vieira.