Conselho Sindical discute pleitos da categoria e define Assembleia Geral para 24 de maio

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O Conselho Sindical do Sintaf se reuniu na manhã desta segunda-feira (13/5), na sede da Fundação Sintaf, para discutir reajuste salarial e incorporação do piso do PDF, além de escolher os delegados sindicais que participarão do XVIII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco). Dentre os encaminhamentos está o envio de ofício à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, cobrando reunião com o Sintaf, e a convocação de Assembleia Geral da categoria para o dia 24 de maio.


 


Reajuste salarial


 


Pauta geral, a reposição salarial dos servidores está sendo negociada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, explicou que o Sintaf está participando ativamente das negociações, já que compõe a coordenação do Fórum e contribui com os estudos acerca das finanças do Estado. “Não podemos abrir mão da reposição. Só no governo Camilo Santana, já acumulamos 20,64% de perdas salariais”, afirmou o diretor, referindo-se aos anos em que os servidores tiveram reajuste zero ou  abaixo da inflação. 


 


Nova Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central) acontecerá no dia 23 de maio, às 9h, em local a ser definido. “Convocamos toda a categoria para estar presente neste dia, pressionando o governo. Caso contrário, ele estará bem à vontade para dar o reajuste que quiser”, destacou Lúcio Maia.


 


Incorporação do piso do PDF


 


Lúcio Maia apresentou, ainda, o projeto de lei negociado com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, no dia 4 de abril, acerca da incorporação do valor do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários. “Legalmente, o valor do piso do ativo será incorporado 100% em junho deste ano. Mas seus efeitos financeiros serão implementados desta forma: 62,27% em dezembro de 2020 e 37,73% em dezembro de 2021”, explicou o diretor.


 


Adicional de PDF


 


A Diretoria também apresentou, aos membros do Conselho Sindical, o projeto de lei que prevê um adicional de PDF para compensar as perdas com o adiamento dos efeitos financeiros do teto remuneratório, cujo valor será negociado com a Administração Fazendária. Vale ressaltar que esse item também foi negociado com a Secretária da Fazenda na reunião do dia 4 de abril. De acordo com o projeto, o adicional de PDF cessará no momento em que os efeitos financeiros do teto entrarem em vigor.


 


Encaminhamentos


 


Diretores e delegados sindicais manifestaram sua insatisfação com o não encaminhamento dos projetos para apreciação do governador Camilo Santana e com o adiamento da reunião que a Secretária da Fazenda teria com o Sintaf no último dia 9. Eles questionaram, ainda, a condução do processo de reestruturação da Sefaz, sem a devida discussão com o Sindicato, e as más condições de trabalho, que ainda persistem. A realização de concurso público é outra preocupação, diante do ajuste fiscal do governo e do fechamento de unidades fazendárias.


 


Foi definido o encaminhamento de um ofício à Secretária da Fazenda, cobrando a reunião com o Sintaf para a continuidade das negociações acerca da pauta específica, e a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 24 de maio, com a seguinte pauta: incorporação do valor do piso do PDF do servidor ativo para todos os fazendários, adicional de PDF, reestruturação da Sefaz/condições de trabalho, concurso público e paralisação contra a reforma da Previdência.


 


Eleição de delegados para o Conafisco


 


Por meio de votação, foram escolhidos os delegados que participarão do XVIII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que acontecerá de 24 a 28 de setembro, em Pernambuco, com o tema “Tributação e Previdência Solidárias – Por um Brasil mais justo”. Os delegados sindicais escolhidos foram Laerte Pinheiro, Antonio Miranda, Zenilse Rebouças, Yvelise Benzi (Nina) e Edilson Teixeira.