|1º QUADRIMESTRE| Dívida Consolidada Líquida caiu de 34% para 27% da Receita Corrente Líquida, na comparação com o 3º quadrimestre de 2022, mas segue como 10º mais endividado do País
O Ceará teve uma redução de 7 pontos percentuais na relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) entre o 3º quadrimestre do ano passado e o 1º quadrimestre deste ano, passando de 34% para 27%.
O percentual está bem abaixo do limite previsto por resolução do Senado Federal para os Estados, que é de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL). O que sinaliza a sustentabilidade fiscal das
contas do Estado.
Ainda assim, o Estado segue com o 10º maior indicador do País neste quesito. A liderança negativa, no entanto, é do Rio Grande do Sul, que aumentou de 199% para 200%, seguido do Rio de Janeiro com 169%.
Ambos os Estados entraram em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), junto com Minas Gerais e Goiás, ao longo dos últimos seis anos.
No Brasil, apenas Rondônia também apresentou crescimento no endividamento em relação à receita corrente líquida, indo de 5% para 8%.
Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal em Foco dos Estados + DF, elaborado pelo Tesouro Nacional.
Gastos com pessoal
Segundo o material, o Ceará também cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito a despesas com pessoal, tendo gastos em relação à receita corrente líquida de 43,97% para o Executivo; 4,03% para o Judiciário; 2,39% para o Legislativo; e 1,39% para o Ministério Público.
Nesse quesito, Rio Grande do Norte (56,8%), Rio de Janeiro (49,47%) e Minas Gerais (49,32%) ultrapassaram o limite de despesa com pessoal no 1º quadrimestre para o Executivo (o máximo permitido é 49%).
Por sua vez, Roraima (3,31%) e Alagoas (3,14%) descumpriram o teto com o Legislativo, que é de 3%.
O relatório do Tesouro Nacional traz ainda os valores totais de precatórios em relação à RCL. No quadrimestre, os estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador foram Rio Grande do Sul (32%) e Distrito Federal (23%). Já o Ceará foi o 19º nesse ranking, com índice de 2%.
O secretário estadual da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, afirma que manter a saúde fiscal dos estados tornou-se ainda mais desafiador após a edição das leis complementares 192/2022 e 194/2022.
Isso porque ao mudar a base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis foi imposta uma perda arrecadatória significativa aos estados.
Paralelo a isso, houve avanço também das despesas com pessoal em razão de reajustes salariais firmados. Diante deste cenário, o secretário explica que a solução encontrada pelo Ceará para manter a saúde das contas públicas foi intensificar o controle sobre o custeio.
“Apenas seis estados que não aumentaram o custeio do primeiro quadrimestre e o estado do Ceará foi um deles. O que demonstra a efetividade do acompanhamento, do controle e do monitoramento constante que é o que o Estado vem fazendo nas suas contas públicas”, afirmou.
Para o economista Eldair Melo, com a boa situação financeira, “dentro da política de investimento cabe ao estado fazer ações para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB). Com esse equilíbrio fiscal “vai melhorar toda a posição de investimento e da economia cearense como um todo”.
Quanto às operações de crédito realizadas no 1º quadrimestre deste ano, 13 estados declararam ter realizado esse tipo de iniciativa, com o Ceará aparecendo na 8ª posição. Os maiores valores percentuais foram realizados pelo Pará (0,8%) e Espírito Santo (0,6%).
Para o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, que apresentou os resultados fiscais à Assembleia Legislativa no último dia 12 de junho, “o Estado, hoje, tem um espaço fiscal de R$ 2,3 bilhões. Esse é o valor que podemos protocolar junto ao Tesouro Nacional em operações de crédito”.
Ele acrescenta que “diante disso, temos mais um indicador que demonstra nossa sustentabilidade fiscal, já que nosso percentual é de 26,9%, bem abaixo de 200% e abaixo da média nacional”.
