Por Wagner Mendes e Letícia Lima
O Palácio da Abolição se prepara para entregar o texto de reestruturação da categoria dos profissionais da Segurança Pública à Assembleia Legislativa. Trinta deputados se reuniram com o governador ontem na sede do Governo
Trinta deputados estaduais da base aliada do governador Camilo Santana (PT) deram expediente durante o fim da tarde e início da noite de ontem no Palácio da Abolição. O petista convocou a maior parte do seu grupo político da Assembleia Legislativa do Ceará para adiantar detalhes da proposta da reestruturação da carreira de profissionais da Segurança Pública que deverá levar ao Parlamento.
Motivo de polêmica entre lideranças da oposição e parte da categoria, o projeto tem sido tocado pelo Governo com cuidado para evitar focos de tensão entre os profissionais e o Estado. Na reunião, Camilo pediu apoio aos aliados e citou a lei das promoções, sancionada em 2015.
“Promovi 20 mil homens e mulheres nesses cinco anos. Não existe um Estado dessa Federação que tenha uma lei de promoções como o Ceará”, disse. Apenas em dezembro do ano passado, foram 3.037 promovidos, com impacto na folha salarial superior a R$ 165 milhões. “Teve policial que já foi promovido três vezes em meu Governo. Isso mostra a importância que damos para a categoria”, disse.
“O diálogo é marca do governador. Estamos sempre abertos a dialogar, tem sido a prática do nosso Governo. Sempre buscamos construir coletivamente o que estamos fazendo com responsabilidade fiscal de orçamento público como premissa”, completou o secretário da Casa Civil, Élcio Batista, em entrevista coletiva após a reunião. Ele enfatizou o montante de R$ 440 milhões que deverá ser direcionado ao reajuste salarial de policiais militares, civis, perícia forense e Corpo de Bombeiros.
Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (PDT), o diálogo irá se estender a deputados e entidades representativas da categoria nos próximos dias. “Estamos discutindo para encontrar um consenso. Não há um Estado no Brasil que esteja dando melhorias salariais aos seus servidores. Desde o primeiro ano de Governo Camilo, até 2019, só para os agentes de Segurança foi aumentado cerca de R$ 1 bilhão de pagamento de folha”, disse.
Emendas
O líder considerou ainda a possibilidade de adotar emendas de deputados ao projeto original de reajuste. “Onde couber a contribuição de deputados estaduais, através de emendas nas comissões ou no plenário, nós vamos analisar e, obviamente, dentro de um limite a não distorcer essa mensagem amplamente discutida, a gente vê a possibilidade de aproveitar ou não qualquer emenda”.
A proposta que está sendo finalizada vai parcelar em quatro vezes o reajuste salarial dos agentes de Segurança (policiais e bombeiros militares, policiais civis e policiais forenses) até 2022. De acordo com tabelas salariais divulgadas pela equipe econômica do Governo, a remuneração de um soldado no Estado, por exemplo, vai ter um aumento de 4,8% por ano.
Atualmente, a remuneração de um soldado é de R$ 3.475,74 e, com a reestruturação, passará a ter um salário de R$ 4.206,23, em 2022. Até chegar a esse valor, a remuneração vai subindo progressivamente.
Seguindo as patentes, o cabo teria um reajuste de 4,22% no salário, indo dos atuais R$ 3.663,41 para R$ 4.321,46 em 2022. Já o primeiro-tenente teria um aumento salarial de 2,41%. Neste caso, o salário sairia de R$ 7.234,08 para R$ 8.463,87 daqui a três anos.
Entre as patentes mais altas, o reajuste salarial para tenentes-coronéis, por exemplo, seria de quase 6%. Hoje, eles ganham R$ 12.540,72 e o novo valor, em 2022, seria de R$ 15.801,31. O reajuste proposto para os coronéis é de 7,19%, indo de R$ 15.300,08 para R$ 20.196,11 ao final do parcelamento.
Assembleia
Mais cedo, na sessão de ontem da Assembleia, a proposta gerou momentos de tensão entre deputados da base e da oposição.
Representante dos profissionais de Segurança na Casa, Soldado Noélio (Pros) criticou o plano. “Nós destruímos a perspectiva de se ter uma carreira para quem opta por defender o nosso povo”, discursou. Deputado da base aliada, Evandro Leitão (PDT) rebateu argumentando que “o que o governador tem demonstrado de forma clara é o respeito que ele tem com a corporação”.
O governador Camilo Santana e seus interlocutores argumentam com dados comparativos que o Ceará é um dos estados do Nordeste que mais gastaram em 2019 com a folha de pessoal de órgãos da segurança pública em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
De acordo com o Governo do Estado, no ano passado, o Ceará desembolsou R$ 2,5 bilhões com pessoal, ou seja, um gasto de 12,16% da RCL. No ranking, o Estado perde apenas para a Bahia, que teve um gasto de R$ 4,5 bilhões com a folha de servidores vinculados à Segurança Pública, representando um gasto de 13,40%.
Entidade quer reajuste de 35%
O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, cobra do Governo do Estado um reajuste de pelo menos 35% no salário dos soldados.
Ele diz que o vencimento ideal para os dias de hoje, com a atualização da inflação, teria que ser em torno de R$ 5.200 no valor fixo dos profissionais.
“Se levarmos em consideração todo o acumulado de perdas que o Governo causou com a inflação que não foi posta ao longo desses cinco anos, o Governo teria que repor algo em torno de 35% para dar um ganho real mais alguma coisa. É isso que a categoria entende como real”, disse o presidente.
De acordo com o líder da entidade, há uma insatisfação na categoria, principalmente em relação aos soldados. “A insatisfação é geral. Só quem ficou bem na ficha, e talvez não possa reclamar, é o topo da carreira, que é o coronel. O resto estão todos inconformados com esses números que o Governo quer que a gente aceite. Esse valor a gente vai receber a totalidade em janeiro de 2023. Isso é uma ofensa à categoria”, afirmou.
O presidente criticou ainda o valor anunciado pelo Governo em relação à média dos vencimentos dos soldados no Estado, que se aproxima de R$ 5 mil.
“A grande maioria é de policiais comuns que só ganham o valor mínimo de remuneração, que é R$ 3.200. Descontado imposto de renda e previdência, o valor fica em torno de R$ 3 mil”, afirmou.
Lista de deputados na reunião com Camilo
José Sarto (PDT), Fernando Santana (PT), Júlio César (PDT), Aderlânia Noronha (SD), Patrícia Aguiar (PSD), Érika Amorim (PSD), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Moisés Braz (PT), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Silvana Oliveira (PL), Agenor Neto (MDB), Walter Cavalcante (MDB), Salmito Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Bruno Gonçalves (PL), Audic Mota (PSB), Tin Gomes (PDT), Lucílvio Girão (PP), Elmano Freitas (PT), Nezinho Farias (PDT), Davi do Raimundão (MDB), Nizo Costa (PSB), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT) e Acrísio Sena (PT).
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
