Deputados voltam a analisar hoje PEC que veta anistia a amotinados

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Por Flávio Rovere

Após o término do prazo do pedido de vistas, feito por André Fernandes (PSL), a matéria deve ser devolvida à Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que a proposta possa ir à votação em plenário amanhã (3)

Depois de lida sábado no Plenário 13 de Maio, onde também foi aprovado requerimento para tramitação em regime de urgência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir anistia a “militares envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim” volta a ser discutida, hoje, na Assembleia Legislativa. Às 18h, se encerra o prazo para que o deputado André Fernandes (PSL) devolva a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após pedido de vistas. A base governista espera que, amanhã, a Mensagem esteja pronta para aprovação em dois turnos no Plenário 13 de Maio.

Além do texto-base, tramitam na CCJ as emendas apresentadas pelos deputados Queiroz Filho e Guilherme Landim, ambos do PDT. A de Queiroz amplia o escopo da proposta do Governo, acrescentando “revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou disciplina militar” às condutas que justifiquem a proibição de anistia.

Já Landim propõe que mensagens ou proposições que tratem de aumento ou vantagem funcional para militares não possam tramitar na Casa enquanto estiverem ocorrendo movimentos paredistas ou de motim. A suspensão, que tem prazo de seis meses a contar do “pleno reestabelecimento da ordem”, só vale para movimentos posteriores, não prejudicando o andamento da proposta de reestruturação salarial já enviada por Camilo.

Ontem, a crise da Segurança Pública monopolizou o debate entre os deputados, na sessão extraordinária que contou com a presença de 36 parlamentares. Além da esperada polarização entre governistas e opositores sobre o assunto, condenando ou minimizando a atuação dos policiais envolvidos no motim que completou 13 dias, algumas análises deram mais amplitude ao tema.

Renato Roseno (Psol) apontou aspectos de médio e longo prazos que culminaram com a crise atual, que, para ele, não deve ser remediada, mais uma vez, com soluções pontuais. “Temos que melhorar a formação dos policiais. Cuidar desse policial, fortalecer a carreira dele, melhorar a saúde mental dele, melhorar as correições, fortalecer a Controladoria Geral de Disciplina, justamente para afastar o mau policial e o bom policial”, pontuou o parlamentar, repudiando “atos de miliciamento” e a “captura politiqueira do movimento”.

Silvana Oliveira (PL) lamentou o reacendimento da guerra entre facções criminosas, repercutindo na tribuna um vídeo recebido por celular, que lhe havia “tirado o sono”.

Após o pronunciamento, nos corredores, exibiu a Renato Roseno a filmagem de uma série de execuções feitas por um faccionado a integrantes de um grupo rival e lamentou. “Esses rapazes estão morrendo desassistidos, sem chance de salvação”.

Clima quente

A sessão terminou com bate-boca entre os deputados Osmar Baquit (PDT) e André Fernandes. A polêmica começou após o pedetista cobrar posicionamento de colegas sobre a ilegalidade da paralisação.

“Eu não vi por parte de vossa excelência (se dirigia a Delegado Cavalcante), do Soldado Noélio, do André Fernandes, dizer o seguinte: ‘saiam daí, porque vocês estão ilegais’. Porque fazer greve é contra a Constituição”, cobrou.

André Fernandes pediu direito de resposta e, como de costume, usou a tribuna em tom de esbravejo. “Eu concordo. Eu nunca fui favorável à greve, eu sei que é ilegal. Agora, eu não aceito que o Governo do Estado do Ceará trate policiais como bandidos!”, disse, repetindo algumas vezes que policiais não devem ser tratados como criminosos.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Link: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/deputados-voltam-a-analisar-hoje-pec-que-veta-anistia-a-amotinados-1.2217225

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