Montante não pode ser usado para pagar despesa primária
O Banco Central decidiu consultar o TCU sobre a possibilidade de transferir cerca de R$ 400 bilhões de seu resultado ao Tesouro. O montante não pode ser usado para pagar despesa primária, isto é, o custeio da máquina pública, pessoal e investimento. Serve, porém, para aliviar as condições de liquidez do Tesouro na gestão da dívida pública.
A consulta foi feita pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na segunda-feira, ele participará de reunião com os ministros do tribunal. Do ponto de vista legal, a transação não precisa do aval do TCU, mas sim do Conselho Monetário Nacional.
A Lei 13.820, de 2019, separou as contas do Tesouro das do BC. Antes, os lucros da autoridade monetária com reservas cambiais eram transferidos automaticamente, a cada seis meses, para a Conta Única da União, uma espécie de caixa do Tesouro.
Como nos últimos anos o real tem se desvalorizado em relação ao dólar e as reservas estão em US$ 356,4 bilhões (posição de quarta-feira), o BC tem registrado lucro contábil crescente.
A disponibilidade em reais referente ao resultado do BC decorrente das reservas estava, no dia 7 de agosto, em R$ 518,6 bilhões. Se transferir R$ 400 bilhões ao Tesouro, manterá o restante em seu poder para as intervenções que faz no mercado cambial.
A lei diz que os resultados do BC podem ser transferidos para o pagamento da dívida pública interna quando “severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento”. Campos Neto quer esclarecer com o TCU a dimensão dada a “severas restrições”.
A queda da taxa básica de juros (Selic) para o menor patamar da história – 2% ao ano-, aliado o forte aumento da dívida pública (para quase 100% do PIB) e do déficit primário das contas públicas por causa da crise, tem dificultado a rolagem dos títulos. Os juros de longo prazo da dívida não param de subir, criando dúvidas sobre a capacidade do governo de honrá-la no futuro. “O Tesouro já havia queimado mais de R$ 200 bilhões do colchão e vai precisar de liquidez para continuar o que está fazendo, que é evitar sancionar os prêmios nas partes mais longas da curva de juros”, explicou uma fonte.
Fonte: Valor Econômico
