Uma mobilização a nível nacional cobrando soluções para a situação fiscal dos municípios brasileiros acontece hoje em Brasília, incluindo a participação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). O movimento tem como pano de fundo a aprovação da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa parte expressiva da arrecadação dos governos estaduais e municipais.
Segundo o presidente da Aprece, prefeito de Chorozinho Júnior Castro (PDT), os gestores vão se encaminhar para o Congresso Nacional para que “dê um norte de como vamos seguir” e ainda indicar fontes de financiamento para cobrir os pisos salariais a serem efetivados na administração pública. Como afirmou no último mês, ainda em meio à tramitação do texto, há muita apreensão sobre o tema na gestão pública, com temor de demissões e de uma “verdadeira transformação” nos municípios. Também pesa nas finanças o aumento das despesas: no Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano. Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano.
