Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (30/10), os fazendários cearenses aprovaram a criação de uma nova comissão responsável pela elaboração do anteprojeto que deverá regulamentar a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 81 da Constituição Estadual. O objetivo é antecipar-se à criação da Lei Orgânica Nacional, prevista no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19).
A categoria acatou a sugestão da Diretoria Colegiada, de manter os componentes da Comissão da ADI 5299, sem prejuízo da inclusão de novos membros. “Ressaltamos que a nova Comissão da Lei Orgânica terá pelo menos dois componentes de todos os cargos da Secretaria da Fazenda do Ceará”, afirmou o diretor de Organização, Carlos Brasil, evidenciando a representatividade necessária.
A Comissão da LOAF deverá analisar a proposta de Lei Orgânica formatada pela comissão anterior, buscando simplificá-la e atualizá-la.
Os interessados em compor a nova comissão deverão procurar a Diretoria Colegiada do Sintaf até o dia 13 de outubro. A primeira reunião está marcada para o dia 14, às 9h, na Fundação Sintaf.
