ARTIGO | Reforma tributária sem aumento de tributos

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*Mathias Elter

O momento é este! O maior componente do Custo Brasil e do Custo RS é o nosso disfuncional sistema tributário.

Felizmente o tema está nas agendas do Legislativo e do Executivo federal e gaúchos.
A proposta tem potencial para tornar nossa economia mais competitiva e, entre seus pontos positivos cito: compras internas c/12%, redistribuição da carga tributária, redução do prazo de creditamento do ICMS de BK, redução da cumulatividade dos impostos, avanços na devolução dos saldos credores de exportação!

Porém, em respeito aos princípios da neutralidade, equidade, isonomia, progressividade e simplicidade, alguns excessos e omissões precisam ser ajustados: Travas que impeçam o aumento da carga tributária (em R$ corrigidos pelo INPC e em percentual do PIB), garantam teto para os gastos públicos, a aprovação da PEC do duodécimo e a negociação de reforma administrativa ampla, que reduza o tamanho do estado e elimine as distorções; Ajustes em função da dificuldade de se simular o futuro, determinadas alíquotas poderiam ser mais elevadas desde que sejam reduzidas em 2021, respeitando as travas acima referidas; Cesta Básica é buscar uma solução equilibrada a partir das diversas alternativas possíveis: alíquota diferenciada, crédito presumido, renda mínima ou imposto negativo; vinculação: as medidas que aumentam a arrecadação somente deveriam entrar em vigência após aprovação e garantia de perpetuidade das medidas que reduzem a arrecadação e dependem de aprovação no Confaz.
Temos visto opiniões contrárias do setor terciário sem levar em conta que sofrem pouca concorrência internacional; eventuais aumentos de preços dos seus produtos e serviços serão compensados pela redução dos preços dos produtos industrializados; somente com a reforma tributária, se reduz o Custo Brasil e o Custo RS, os setores primário e secundário se tornam fiscalmente eficientes, fazendo a economia crescer, com ganhos sistêmicos estimados em até 40% do PIB pelo CCiF, gerando mais empregos e renda.

Temos uma escolha a fazer, ou seja, procrastinar e agravar o desequilíbrio fiscal e a agonizante derrocada da economia gaúcha – o último a sair, que apague a luz? Negociar a reforma tributária e, após, a administrativa e garantir que o futuro das novas gerações não fique comprometido, limitado e inferior ao seu real potencial.

*Engenheiro e empresário industrial gaúcho

Fonte: Jornal do Comércio

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