* Por Carlos Brasil Gouveia
O debate em torno da Reforma Tributária possui mais de 40 anos. De difícil consenso, pois envolve interesses diversos, a proposta que tramita no Senado Federal está finalmente saindo do papel, porém de forma parcial, centrada nos impostos de consumo.
No entanto, a Reforma Tributária precisa ir além, alcançando renda e patrimônio, se quiser enfrentar o atual contexto de injustiça tributária, que contribui para o agravamento da enorme concentração de renda no Brasil.
Em 2022, mais uma vez o Brasil ocupou a primeira posição do mundo no ranking de concentração de renda, de acordo com o relatório Global Wealth Report. Quase metade da riqueza do nosso país (48,4%) está nas mãos de apenas 1% da população.
Nesse sentido, as entidades representativas dos fazendários participam, de forma diuturna, de mobilizações e debates em torno do tema, de forma a contribuir com o aperfeiçoamento de alguns pontos da proposta junto aos parlamentares, em Brasília.
De todo modo, considerando os cenários mais conservadores, a reforma tem uma expectativa de impacto sobre o crescimento econômico de 4% do PIB ao longo de 20 anos.
É importante, ressaltar ainda que, no bojo da Reforma Tributária, há a previsão de uma Lei Orgânica da Administração Fazendária. Com isso, as Administrações Fazendárias alcançarão de maneira legítima, um patamar diferenciado dentro da estrutura administrativa dos diversos entes da federação, através da conquista de autonomia administrativa, funcional e financeira, que proporcionarão um melhor desempenho de suas atividades.
A Reforma Tributária será um marco temporal para o advento de uma nova Administração Fazendária, mais independente e eficiente. Por consequência, a Lei Orgânica conferirá mais segurança jurídica à carreira dos fazendários, que terão melhores condições de trabalho no cumprimento de sua missão, enquanto operadores da justiça fiscal.
Neste 28 de setembro, dia do fazendário, conferimos o devido reconhecimento pela sua relevância, enaltecendo seu compromisso com o desenvolvimento do Estado.
* Carlos Brasil Gouveia é diretor de Organização do Sintaf Ceará (carlos.brasil@sintafce.org.br)
