Em tempos fiscais difíceis, a pergunta que fazemos é: o que cabe e o que não cabe no orçamento público brasileiro? Sabemos que a disciplina fiscal é condição fundamental para a estabilidade macroeconômica
Em agosto o governo entregou ao Congresso o orçamento público para 2023. Cabe agora ao legislativo discutir e aprovar a proposta Lei Orçamentária Anual. Em tempos fiscais difíceis, a pergunta que fazemos é: o que cabe e o que não cabe no orçamento público brasileiro? Sabemos que a disciplina fiscal é condição fundamental para a estabilidade macroeconômica de um país. No longo prazo, nenhum país que gasta mais do que arrecada consegue conservar sua credibilidade fiscal. No Brasil, o último ano em que as contas públicas foram vistas no azul (superávit) foi em 2014. De lá para cá tivemos sucessivos déficits.
O quadro de pandemia que se instalou em 2020 intensificou o déficit público. Com decretação do estado de calamidade pública foi possível flexibilizar a lei do teto de gastos e aprovar despesas extraordinárias para fazer frente à compra de vacina, gastos hospitalares e pagamento de políticas sociais como o auxílio emergencial. Recentemente, em julho de 2022, constatamos mais uma manobra orçamentária (aprovação da Emenda Constitucional nº123) que instituiu novamente o estado de emergência capaz de contornar exigências legais e possibilitar a elevação de gastos em ano eleitoral. Com a autorização excepcional, tornou possível lançar o Auxílio Brasil de R$ 600,00, o auxílio a caminhoneiros e taxistas, entre outros benefícios.
Para 2023, temos o desafio de planejar um orçamento que seja condizente com uma meta fiscal sustentável e que respeite o teto de gastos. As principais dúvidas que pairam é: como garantir um Auxílio Brasil de R$600,00?; como atender às pressões dos servidores públicos por aumentos salariais que reponham as perdas inflacionárias?; como restabelecer o orçamento de pesquisa e desenvolvimento que sofreu pesados cortes nos últimos 5 anos?; como elevar a taxa de investimento público que hoje se encontra em um dos menores níveis históricos? Resta sabermos se o orçamento em discussão para 2023 será um conjunto crível de contas a serem executadas ou mais uma peça de ficção científica capaz de potencializar o nosso endividamento.
