| Novas regras | Parte do projeto vazou na noite de ontem. Hoje, Haddad apresenta os detalhes da nova regra fiscal
O projeto de novo arcabouço fiscal prevê zerar o rombo das contas do governo federal em 2024. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo. Não está previsto nenhuma exceção à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos – mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a projeção que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.
Integrantes da equipe econômica informaram à reportagem que o arcabouço terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul).
Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de “gatilhos”, em caso de não atendimento da trajetória prevista – ou seja, de desvio da rota. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação.
Negociações
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou que a nova regra de controle das despesas seria vinculada a arrecadação. Hoje, depois da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, as linhas gerais do projeto foram apresentadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e às lideranças partidárias na Casa.
A zeragem do déficit das contas públicas em 2024, aprovada pelo presidente Lula na reunião, foi defendida pelos ministros da área econômica. Uma ala do governo queria um ajuste mais gradual com o fim do rombo das contas públicas somente em 2025, no terceiro ano do governo Lula. A velocidade do ajuste é um meio-termo entre o que o mercado financeiro esperava e o que ala política desejava, como chegou a comentar a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Com o martelo batido pelo presidente, o ministro da Fazenda já começou a buscar apoio para a aprovação do projeto do Congresso. Ele saiu da reunião com Lula para uma reunião com lideranças partidárias no Congresso. Ao longo dos próximos dias, depois do anúncio oficial, fará uma maratona para detalhar o desenho do arcabouço. Na área econômica, a ofensiva traçada é mostrar as qualidades da nova regra para não ocorrer uma desidratação do projeto no Congresso.
Fogo amigo
A promessa de Haddad de reduzir o rombo das contas do governo para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 (R$ 100 bilhões) e zerar o déficit em 2024 estava por trás do fogo amigo de integrantes do PT à equipe econômica.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que Lula orientou Haddad a começar o debate no Congresso. Segundo ele, existe um clima “muito positivo” para aprovação do texto e é importante definir um relator da matéria o mais rápido possível.
De acordo com ele, a nova regra deve contar com instrumentos anticíclicos. Segundo o ministro, a nova âncora, que substituirá o atual teto de gastos, garantirá um “ambiente de previsibilidade”. (Agência Estado)
Principais pontos
O crescimento da despesa é limitado a 70% do avanço das receitas do governo
Quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar
Gatilhos, ainda não divulgados, serão acionados em caso de não atendimento da trajetória prevista para arrecadação ou despesas
O déficit das contas públicas deve ser zerado já em 2024
Um superávit de 0,5% do PIB é previsto em 2025. Em 2026, a projeção é de um resultado no azul de 1% do PIB
Não está prevista nenhuma exceção nova à norma
