A penalidade será de R$ 50 mil por dia de violação. Podem ainda ser realizadas apreensão, interdição do local e emprego de força policial
A Prefeitura de Fortaleza publicou nesta segunda-feira, 20, o Decreto Municipal 14.651, que prorroga até 5 de maio a suspensão de atividades não essenciais em Fortaleza. A decisão segue o decreto estadual, prorrogado também até 5 de maio. A principal diferença no documento do município é o estabelecimento de multa de R$ 50 mil.
Assim como já vem acontecendo, diversos estabelecimentos devem permanecer fechados, como bares, restaurantes, lanchonetes, igrejas, cinemas, academias e lojas. A exceção fica para bancos, casas lotéricas, postos de combustível, serviços de entrega de água e gás, call centers, órgãos de imprensa e comunicação, serviços de saúde e supermercados, além de estabelecimentos que atendam exclusivamente por delivery.
A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. Os locais que forem flagrados descumprindo o decreto estão sujeitos ainda a apreensão, interdição e uso de força policial para garantir o encerramento das atividades.
Para os estabelecimentos que podem permanecer funcionando com atendimento presencial, as determinações são de manter distanciamento entre o público, com organização de filas dentro e fora do local; fornecimento de álcool para higienização de clientes e funcionários; além do uso obrigatório de máscaras e outros equipamentos de proteção pelos trabalhadores.
Outras medidas
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) detalhou, em transmissão ao vivo realizada na tarde desta segunda-feira, algumas medidas de auxílio a pessoas que precisam permanecer em isolamento.
Algumas categorias de trabalhadores, como feirantes e artesãos, receberão auxílio de R$ 100 da Prefeitura.
Os bairros da cidade com maior número de óbitos estão sendo higienizados com solução de hipoclorito por meio de caminhão-tanque.
A primeira remessa das 3 milhões de máscaras de tecido encomendadas pela Prefeitura começou a ser entregue nesta segunda-feira.
Por fim, o hospital de campanha que está sendo construído no estádio Presidente Vargas iniciou as atividades no último fim de semana, embora ainda não esteja operando em capacidade total.
