| Regra fiscal | Ontem, o relator Cláudio Cajado apresentou relatório aos líderes partidários. Texto vai propor novos “gatilhos” para garantir que metas fiscais sejam cumpridas
Após quase um mês de intensas negociações, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou na noite de ontem às lideranças da Câmara Federal o esboço do relatório do projeto. A expectativa é de que a urgência da proposta seja votada hoje.
Se passar pela votação, o projeto vai direto ao plenário, sem precisar passar por debates em comissões específicas para o tema. O mérito da proposta, no entanto, deve ficar para a semana que vem.
Cajado participou na noite de ontem de uma reunião de líderes na residência oficial da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto com o relator do arcabouço, Cláudio Cajado (PP-BA), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para apresentação do relatório. O secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, também esteve no encontro.
“O presidente Arthur vai colocar em urgência na quarta-feira. Para votarmos [o mérito] na próxima quarta”, afirmou Cajado.
Ele antecipou que os líderes formularam um texto de “consenso” que será disponibilizado para que todos os parlamentares tenham conhecimento. “Com isso, nós faremos uma nova rodada de visitação às bancadas”, afirmou.
Novos “gatilhos”
Mais cedo, ele já havia dito que o relatório estava finalizado e que o texto trará novos “gatilhos” em caso de descumprimento da meta fiscal. Isso significa que, se o governo não alcançar o resultado primário estipulado (o saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida), o governo ficará proibido de fazer uma série de novos gastos. Como mostrou o Estadão, o relator foi pressionado por deputados para endurecer a nova regra fiscal.
“Essa questão de você ter medidas, gatilhos e enforcement é necessário”, disse Cajado, ao reforçar que a aplicação gradual do mecanismo estará contida no projeto final.
De acordo com ele, não haverá a inclusão de crime de responsabilidade no texto. “Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação e nós não estamos nos debruçando sobre ela”, emendou Cajado.
Ele afirmou que, no encontro com Haddad, o relatório teve sua última formatação sugerida.
O texto elaborado pela equipe econômica prevê que, caso a meta não seja atingida, as despesas poderão crescer apenas 50% da variação das receitas, em vez de 70% – mas não discrimina as medidas que o governo terá de tomar para efetivamente reduzir os gastos.
O relatório, portanto, deve detalhar essas medidas e estabelecer sanções mais duras no caso de descumprimento da meta. Entre as ações no radar estão a proibição de reajuste real (acima da inflação) a servidores, a abertura de novos concursos públicos e a concessão de benefícios fiscais.
Outra demanda dos deputados é voltar com a obrigatoriedade dos chamados contingenciamentos (congelamentos de recursos), que tornam-se facultativos pela proposta apresentada pela Fazenda.
Apelo do Lula
Ontem, apesar do apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o PT não modifique o relatório, deputados da sigla disseram não aceitar o endurecimento da proposta e planejam defender o texto original da equipe de Fernando Haddad na negociação.
“Entendemos que o contingenciamento de gastos discricionários vai parar obras”, afirma Lindbergh Farias (PT-RJ). “Decidimos apoiar o projeto de lei do arcabouço”, diz Carlos Zarattini (PT-SP). “Mas vamos negociar para não mudar nada (do texto do Haddad)”.
Ontem, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido apoia a regra fiscal proposta pelo governo e acredita que pode haver um projeto que não “desfigure” a ideia inicial. (com Agências)
