Após cobrar valores devidos por contribuintes inscritos na dívida ativa, a União arrecadou receita extra de R$ 48,3 bilhões em 2023, um aumento de 23,5% em relação ao ano anterior. O avanço expressivo é explicado pela maior adesão de contribuintes à transação tributária, além de uma mudança de estratégia no acompanhamento dos processos de execução fiscal, dando prioridade àqueles que envolvem maior valor ou suspeita de fraudes para omitir patrimônio.
Os números registrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão jurídico do Ministério da Fazenda, ainda não retratam o efeito positivo esperado a partir da nova lei que facilita as negociações de débitos após julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A legislação derruba multas e concede descontos nos juros para facilitar o pagamento antes da inscrição em dívida ativa, caso a manutenção da cobrança tenha sido definida pelo voto de desempate (poder dado ao representante da Fazenda, conhecido como voto de qualidade). Também regula novas possibilidades de transação entre PGFN e contribuintes.
De acordo com o órgão, outro fator relevante para o crescimento da arrecadação, é a mudança na estratégia de atuação nos processos de execução fiscal, que é quando a União recorre à Justiça para tentar recuperar os valores devidos. Por princípio, a União não pode simplesmente abrir mão dos créditos que tem a receber. Seria como perdoar uma dívida, algo que demanda autorização legal do Congresso Nacional e precisa observar uma série de regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em 2024, a projeção do governo é arrecadar R$ 98 bilhões a partir das mudanças legais. Desse valor, R$ 12,1 bilhões seriam recolhidos pela PGFN por meio de uma nova modalidade de transação, envolvendo os maiores litígios judiciais, montante considerado conservador, dado que as transações têm sido uma saída cada vez mais buscada pelos contribuintes para abreviar disputas e minimizar impactos no caixa. Dos valores arrecadados pela PGFN no ano passado, R$ 20,7 bilhões vieram só das transações tributárias -uma expansão de 46,8% ante 2022.
O instrumento foi criado em 2020 e permite a concessão de descontos e possibilidade de parcelamento. A redução do valor, porém, só é dada a devedores que comprovam dificuldades para pagar a dívida integral. Isso porque quanto menor a capacidade de pagamento, mais flexíveis são as condições, uma das características para diferenciar a ferramenta dos antigos Refis, programas de refinanciamento.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, diz que a transação tem ajudado a melhorar a capacidade de recuperação dessas dívidas. Os créditos inscritos em dívida ativa somam R$ 3 trilhões, mas, entre os maiores devedores estão empresas falidas ou em recuperação judicial, sem patrimônio disponível para honrar os pagamentos. De acordo com a gestora, uma das prioridades para este ano é reforçar as equipes de negociação, voltadas à regularização de débitos acima de R$ 50 milhões. Abaixo desse valor, os acordos podem ser firmados pelo portal Regularize, da PGFN. Acima disso, o órgão abre um processo individual de transação.
