Independente de partidos e governos, a responsabilidade histórica do movimento sindical é defender os direitos dos trabalhadores. É por essa razão que, diante do governo recém-eleito, os sindicatos e suas bases precisam avaliar cenários, ter visão estratégica e manter a combatividade contra propostas e projetos que ameaçam o futuro dos trabalhadores, o exercício da democracia e a soberania nacional.
O plano econômico do novo governo visa enterrar o modelo social-democrata mediante um programa acelerado de privatizações e controle do gasto público, conforme anunciou o futuro titular do Ministério da Fazenda. O objetivo é priorizar o pagamento do serviço da dívida pública, privilegiando o capital financeiro especulativo. Uma das primeiras medidas será a tentativa de aprovação, a toque de caixa, da reforma da previdência. O plano também prevê uma reforma do Estado, além de uma simplificação e redução de impostos.
É preciso alertar a sociedade, no entanto, que a política de estado mínimo prejudica as funções sociais do Estado, a exemplo da saúde e educação públicas. Enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo realizado pelo Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, indica que a reestatização de serviços públicos considerados essenciais é uma tendência global crescente. Da virada do milênio para cá foram registrados 267 casos de “remunicipalização” ou reestatização de sistemas de água e esgoto. No ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos.
O Reino Unido, que nos anos 80 aderiu firmemente à política de redução do papel do Estado, privatizando suas empresas públicas, agora quer de volta o controle estatal de serviços essenciais. Pesquisas recentes mostram que 83% da população do Reino Unido é a favor da nacionalização da água, 77% da eletricidade e do gás e 76% do transporte ferroviário.
Diante desse contexto, há perguntas que não querem calar. O novo governo extinguirá os direitos sociais determinados pela Constituição social de 1988? A quem interessa abrir mão da soberania nacional ao propor a privatização de setores econômicos e estratégicos do nosso País? Fala-se em reforma de Estado, mas que projeto de desenvolvimento queremos para o futuro? É um estado de bem estar social? Ele inclui ou exclui as parcelas mais vulneráveis da nossa população? Que modelo de previdência queremos? Uma previdência pública eficiente ou a previdência privada, restrita aos mais ricos? Como se dará a revisão do sistema tributário brasileiro? Teremos uma reforma tributária solidária ou perpetuaremos um sistema de tributação regressivo, que privilegia os mais ricos em detrimento dos mais pobres?
Os absurdos se perpetuam em nosso país e muitos continuam sem a devida visibilidade, a depender dos interesses em jogo. Estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados apontam perda de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal após o leilão do pré-sal, resultado da redução de impostos para as petrolíferas até o ano de 2040 (R$ 40 bilhões anuais ou R$ 1 trilhão em 25 anos). Parte desses recursos financia a nossa saúde e educação públicas. “Um trilhão de isenções graciosamente cedidas às maiores e mais ricas empresas do planeta Terra. Injustificadamente. Sem qualquer amparo em dados econômicos, em projeções de investimentos, em retorno de investimentos. Sem o apoio de estudos sérios, confiáveis”, conforme denunciou o senador Roberto Requião logo após a eleição do novo governo. “Abrimos mão de dinheiro suficiente para cobrir todos os alegados déficits orçamentários, todos os rombos nas tais contas públicas”.
Com isso, fica claro o que está em jogo no nosso país. Os trabalhadores já sofreram um duro golpe com a reforma trabalhista. Já se fala no fim da estabilidade dos servidores públicos. O projeto retrógrado em curso também visa o enfraquecimento dos sindicatos.
Como cidadãos, queremos que o nosso País tenha um futuro promissor, beneficiando as futuras gerações. Para além dos números, no entanto, existem pessoas. Como Sindicato – dirigentes e base – temos a obrigação de nos mantermos vigilantes, mobilizados e combativos, prontos a resistir a qualquer ataque à classe trabalhadora.
Em defesa de todos os trabalhadores, sempre que necessário, resistiremos.
